Presidente da Câmara de Cosmópolis fala sobre pedido de cassação de prefeito

Henrique Oliveira

Muitas pessoas compareceram à última sessão da Câmara de Vereadores de Cosmópolis. Algumas levaram cartazes com os dizeres de ‘Fora Pivatto’ e alusão também ao partido que o prefeito é filiado.

A expectativa maior, segundo o público presente, era de se votar ou simplesmente falar a respeito do pedido de cassação do Prefeito de Cosmópolis realizado por um grupo de cidadãos cosmopolenses e protocolado no Legislativo na última sexta-feira (29).

Muitas vaias foram ouvidas, e as opiniões divergentes dos vereadores ecoavam pelo plenário da Câmara, o que parecia incomodar algumas pessoas. Um forte aparato policial, com Guardas Municipais, foi colocado à disposição. Os GM´s ficaram em pontos estratégicos do plenário, mas somente foi utilizado em uma discussão acalorada entre o vereador Edson Leite (PSDB) e um secretário municipal.

O presidente da Câmara de Vereadores foi contra a colocação em pauta do pedido de cassação. De acordo com ele, ainda na sessão, o pedido, que tem em média 12 páginas, não possui elementos suficientes que comprovem a participação do prefeito de Cosmópolis, José Pivatto (PT) em casos de corrupção.

Ainda, o presidente disse que a identificação dos autores do pedido, mais precisamente do que assina Paulo César de Lima, necessita da apresentação de outros documentos, que de acordo com ele, comprovam a identidade do autor, tais como a cópia do CPF e RG.

Em entrevista em seu gabinete, Élcio Amâncio falou sobre a não apreciação do pedido e noticiou que deu aos autores um tempo hábil para que incluam elementos comprobatórios e de identificação no pedido.

O presidente da Câmara de Cosmópolis ressaltou que defende o uso da Lei Municipal e que estranha o fato dos denunciantes utilizarem a Câmara Municipal para fazer valer uma Lei Federal em detrimento à Municipal.

“Eu sigo sempre o Regimento Interno [da Câmara]. Embora aquele grupo de associados que entrou com aquele pedido de cassação, baseado na Lei, no quinto artigo do decreto 201/67, eles falam que esta Lei Federal é superior à Lei Municipal. Isso está correto, mas eu não posso desprezar a Lei Municipal, se não precisaríamos de vereadores. Se a Lei Municipal não vale nada, qual o motivo de se pedir para o município agir sob a Federal para ter valor?”, indagou.

O vereador lembrou que foi protocolado o pedido de cassação de José Pivatto (PT) na sexta-feira (29). Porém ele relatou que só tomou conhecimento do caso na segunda-feira (01) no dia da sessão, já que na sexta-feira estava na Capital. “Como pode o cara protocolar na sexta-feira a tarde e pedir para que eu coloque dentro de 24 horas um dossiê, composto de várias páginas, sem eu saber o que tem dentro? Isso seria imaturidade de minha parte”, ponderou.

O parlamentar disse que não viu a identificação correta do autor, Paulo César de Lima. Além disso, ele frisou que somente o número do título de eleitor não basta para que se faça uma denúncia deste porte. “O dossiê que eles queriam que eu cumprisse, no decreto 201, não estava em conformidade, estava bem antagônico do 201. Então eu chamei o Paulo…Mas que Paulo é? Cadê o CPF dele?”, perguntou.

Questionado a respeito da importância de tal documento, ele acentuou que toda denúncia requer identificação. “Toda denúncia precisa de uma cópia do CPF, uma cópia do comprovante de residência. Toda denúncia precisa de uma identificação. Aqui precisa de ter o CPF dele, o RG dele, comprovante de residência tudo anexo”, alega o presidente.

O vereador, que preside a Câmara de Vereadores de Cosmópolis, alegou que o documento protocolado pelo grupo de cidadãos de Cosmópolis não tem dados comprobatórios. “A denúncia poderá ser feita por qualquer eleitor, diante de exposição dos fatos, não de tópicos, e a indicação de provas. Os vereadores aprovaram a CEI. E todos eles por unanimidade aprovaram a CEI por eles não terem provas. Por isso que é uma Comissão de Inquéritos para colher provas. Se os vereadores não tem provas, eles poderiam votar numa comissão sem provas? E se eles [vereadores] abriram a CEI eles possuem provas?”, questionou.

Ainda colocando a falta de documentos de identificação anexo no pedido como um fator determinante para não colocação em votação pelos vereadores, o presidente da Câmara disse que também se apegou ao parecer jurídico da advogada do Legislativo.

Jeysy Souza relatou em seu parecer jurídico que ‘A petição não deve ir adiante, uma vez que o artigo 5º diz que a denúncia deve ser inscrita com indicação de provas. Não encontramos provas concretas da denúncia do cidadão, apenas fez juntada de um documento da Polícia Federal que é denominado parecer parcial, onde por vezes disseram que há indícios de provas’, diz trecho do parecer da assessora técnica jurídica da Câmara de Cosmópolis.

O denunciante alega no documento que as provas se encontram dentro do relatório da Polícia Federal. As mais de 12 páginas que foram protocoladas na Câmara de Cosmópolis possuem várias cidades citadas. “Tem que ser conclusivo, né? […] As provas são tópicos, nada conclusivo. Então precisamos de fatos determinados”, pontuou o presidente.

Após folhear o documento da Polícia Federal, o presidente alegou que em todo o documento o que se fala é de ‘haver indícios’ de participação de José Pivatto no esquema com a empresa que fornecia material didático à educação municipal de Cosmópolis. “Tem quase 12 vereadores investigando pela CEI. Se os vereadores apontarem provas, nós colocamos isso aqui [o documento de pedido de cassação]”.

Por quase 30 minutos de entrevista, o líder da Casa de Leis cosmopolense leu trechos do documento da Polícia Federal e apontou – por diversas vezes –  o termo ‘indicam’. Além disso, ressaltou que o documento não se trata de algo conclusivo. “Porque eles falam que tem problemas. Porque houve um áudio. Mas e aí? Concluiu o que? Quem estava falando neste áudio e o que falaram? Eu quero saber!”, reiterou.

Amâncio ainda diz que no documento, mais precisamente no trecho onde se menciona o ex-secretário de Saneamento Básico Celso Evangelista Martins, acusa-se que no interior da bolsa – que a Polícia Federal fotografou e divulgou as imagens – provavelmente teria dinheiro. Dinheiro este que poderia ser da participação do esquema criminoso de fraudar licitações, as mesmas que a PF aponta na Operação Prato Feito. “No documento está dizendo que provavelmente tem dinheiro naquela bolsa. Se o cara quer prender, se tem dinheiro, cadê o dinheiro?”, indaga Élcio.

O presidente informou ainda que deu 1 mês para que os denunciantes adequem o pedido de cassação para que entre nas conformidades, que segundo Élcio, necessita de provas e documentação completa.

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