Vereadores discutem contratação de advogado em CEI de Cosmópolis

Da redação

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cosmópolis, realizada nesta segunda-feira (13), foi votado o Requerimento N° 169/2019, o qual prevê a contratação de uma assessoria jurídica. O documento inclui um advogado para o acompanhamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga possíveis irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Cosmópolis. O requerimento, no entanto, gerou discussões por parte dos vereadores, elencando um placar de sete votos favoráveis e três contrários.

Os camaristas tinham 24 horas, desde a segunda-feira (6) em que a CEI foi aprovada, para apresentar o nome do presidente, relator e participantes da Comissão. Na ocasião foram votados para os cargos o vereador Aldenis Mateus (MDB) como presidente e a vereadora Cristiane Paes (PT) como relatora. Os edis Edson Leite (PSDB), Humberto Hiroshi (PT), Eliane Lacerda de Fáveri (PV) e Renato Muniz (Podemos) também compuseram a CEI.

A reclamação da noite desta segunda (13), no entanto, foi com relação ao valor que será destinado ao pagamento do advogado que propõe o requerimento. Este somará a quantia aproximada de R$6.700. Outra questão levantada foi a demora que o processo de contratação levará, visto que o mesmo só será possível após a abertura de uma licitação. O primeiro a indagar  foi o vereador Doutor Eugênio (PP), que – na ocasião – defendeu a necessidade de um contador. “Eu entendo a CEI, o princípio básico dela é fazer números. Uma CEI sem contador eu acho que vocês já começam com 50% de processo (…) a CEI que eu acompanho de outras cidades tem contador”, reiterou.

No momento em que se discutia a viabilidade de um advogado, Edson Leite (PSDB) questionou o valor oferecido, frente ao trabalho que o mesmo desempenhará. “Eu gostaria de pedir, aos membros da CEI, quem assinou favorável a contratação de advogado, que recue e volte atrás porque é uma cilada. Pensa comigo, a partir do momento da contratação do advogado, o presidente já nos disse que temos R$ 6.700 para pagar advogado, aí eu pergunto: o advogado assume todos os trabalhos da CEI, com a punição de passar prontinho, em nome do presidente, para a relatora assinar e por R$ 6.700 trabalhar por seis meses? Não, é impossível. Outra coisa, eu pediria para meus amigos recuarem, trocaria a contratação do advogado, pela contabilidade”, sugeriu.

Humberto Hiroshi (PT) também se opôs a contratação do advogado. “A gente tem mesmo que economizar e muito, até mesmo porque essa CEI, quando nós apresentamos aqui nesta casa de lei, nós tínhamos já o intuito de investigar e mostrar transparência, se está certo ou se não está. Eu queria trazer a luz para todos, toda a população e para os demais vereadores aqui. Mas com todas as manobras que nós temos desde o dia da votação dela para se instaurar ela, você acha que vai ser diferente agora, não vai ser diferente, então vai desperdiçar o dinheiro do povo”, argumentou.

Após o posicionamento dos vereadores, o presidente da Casa de Leis, Élcio Amâncio (MDB), abriu a votação do requerimento. Antes porém, o emedebista fez algumas considerações aos edis e moradores presentes.

“Essa CEI foi um anseio dos vereadores. Esse valor de R$ 6.700 não foi eu que fiz essa dotação orçamentária. No biênio passado, eles colocaram como R$ 10 mil, onde eu nem era vereador. Eu sugeri o seguinte, se você não quer a CEI e não quer gastar o dinheiro do povo vote contra o requerimento. Como o doutor Eugênio disse, depois da contratação do advogado, se achar necessário a contabilidade, pode fazer o documento e a gente vota aqui e contrata então o consultor da comissão”, sugeriu.

A vereadora Cristiane Paes (PT) da mesma forma defendeu a necessidade um advogado e acrescentou ainda que caso se faça preciso a contratação de um contador, este será solicitado posteriormente. “Pelo o que eu entendi e pelo o que eu estudei do regimento, é de praxe a contratação de um advogado para assessoria jurídica, e aí vai vendo os pontos levantados. De acordo com as necessidades, se precisar de um contador vai chamar, se precisar de um engenheiro ambiental vai chamar. Com relação a relatoria, diz assim o artigo 134: Considera-se relatório final, o elaborado pelo relator eleito. Deixando claro que eu fui eleita relatora da comissão, pelo voto praticamente de todo mundo. Só que o relatório para ter validade, tem que ser aprovado pelos membros da comissão, então o relatório quando ele for finalizado, é a comissão se vai falar se ele é válido ou não”, relatou.

Durante a votação, Renato Muniz (Podemos) justificou o voto contrário. “Já começou errado, porque o dia que foi fazer a reunião lá no fundo, nós conversamos a respeito do advogado. Você vai contratar um advogado por noventa dias e por seis mil reais, não é boicote? É boicote sim. Aqui tem um advogado na câmara? Tem um advogado na câmara, mas no primeiro biênio era o sobrinho do prefeito Pivato [PT]. Agora chega nessa CEI aqui, uma pessoa que vota contra está infiltrada, o outro que não sabe o que está fazendo está lá dentro, agora você que o que? Você quer que eu fique feliz, eu ia votar favorável sim, agora se você conseguir encontrar um advogado por noventa dias por seis mil reais me mostra, porque o cara é bom por seis mil reais, mas eu sou contrário a esse requerimento”, expressou.

Por fim, o vereador Renato Trevenzolli (PSDB) também justificou o voto, no entanto, este foi favorável. “Nenhuma comissão consegue desenvolver o trabalho sem um advogado junto, sem um advogado imparcial, que não seja um funcionário da câmara. Então, a CEI necessita de um advogado, eu sou a favor do requerimento e sugiro que os membros da CEI se reúnam e discutam isso internamente , porque a CEI é uma coisa séria, não adianta a gente ficar discutindo CEI em redes sociais e em plenário e os trabalhos ficam sem acontecer. Já fazem sete dias nós aprovamos a CEI e ela precisa funcionar. As questões financeiras não é problema do plenário, é problema de quem foi eleito a presidente, com o voto de quase todos aqui”, concluiu.

Com sete votos favoráveis e três contrários, o Requerimento N°169/2019 foi aprovado durante a sessão ordinária. Sendo assim, o próximo passo a ser realizado pelos componentes da CEI é a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Comissão, que consiste em:

• coordenação, orientação e/ou desenvolvimento de trabalhos técnicos dentro de sua área de competência;
• assessoramento aos membros da Comissão em assuntos referentes à área jurídica;
• participação das reuniões da comissão;
• prestação de esclarecimentos relacionados ao objeto investigado;
• elaboração de atas de reuniões e pareceres visando oferecer subsídios, para a análise e deliberação da Comissão;
• participação e transcrição das oitivas de testemunhas;
• acompanhamento na elaboração do relatório conclusivo da Comissão, no tocante ao objeto investigado.

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