Vereadora pede que obra em creche de Cosmópolis seja retomada

Da redação

A vereadora Cristiane Paes fez um requerimento solicitando ao Executivo informar sobre a possibilidade de providenciar a repactuação da obra da creche entre os bairros Parque Ester e Cosmópolis I, junto ao Ministério da Educação na retomada de obras do Governo Federal.

De acordo com a sua justificativa, ela menciona que o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023, no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2023. Essa medida estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia voltados para a Educação Básica.

Conforme o Artigo 2º, parágrafo único, da MP, o status de uma obra ou serviço de engenharia como paralisado ou inacabado será determinado com base em sua situação registrada no sistema informatizado de acompanhamento do Ministério da Educação na data de entrada em vigor da Medida Provisória.

Cristiane Paes ainda informa que para o município ser contemplado pela repactuação, é necessário encaminhar laudo técnico, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica ou do registro de responsabilidade técnica, para atestar o estado atual da obra ou do serviço de engenharia inacabado ou paralisado; planilha orçamentária com valores atualizados para a sua conclusão, de acordo com o ano de pactuação da obra ou do serviço de engenharia; e novo cronograma físico-financeiro.

Obra paralisada

A construção da creche, que fica localizada ao lado do conjunto habitacional “Condomínio Residencial Cosmópolis I”, teve início em 2012 e foi paralisada em 2016. Desde então, o prédio encontra-se desativado e com sinais de pouca zeladoria.

Verifica-se que o terreno público está com mato alto e uma grande quantidade de entulho, o que pode contribuir para a proliferação de animais peçonhentos na área, condição esta que representa um risco à saúde e segurança da comunidade local.

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