Vereador acusa Prefeitura de Cosmópolis de possíveis irregularidades sobre licitações e contratações

Da redação

O vereador Renato da Farmácia (Podemos) e o ex-vereador Humberto Hiroshi realizaram o protocolo de quatro possíveis irregularidades ao Ministério Público do Estado de São Paulo imputadas à Prefeitura de Cosmópolis. Eles alegam possíveis irregularidades em contratos entre o Executivo Municipal e empresas contratadas para executar serviços durante este ano na cidade.

Os casos são de que algumas obras, realizadas pelo Executivo Municipal, foram realizadas sem processo licitatório, inauguradas e posteriormente foram abertas as licitações no Portal da Transparência da Prefeitura. Um exemplo, segundo que citam na denúncia, seria da pavimentação de uma nova rua na cidade, que fica ao lado da Igreja Matriz na Praça Sérgio Rampazzo, centro de Cosmópolis.

Reforma do prédio do Paço Municipal

O primeiro caso também apresentado em forma de denúncia ao MP, o vereador cita as obras dentro do Paço Municipal. De acordo com o contrato, a empresa realizaria manutenção geral do prédio do Paço Municipal de Cosmópolis com o fornecimento de mão de obra e materiais. O valor pago seria de R$16.835,41 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos).

“Os serviços contratados foram executados anteriormente a publicação do contrato citado e não condizem com o preço contratado. Foi anexado no Portal da Transparência um memorial descritivo apenas, não há orçamento base com valores referenciados, definidos pela Prefeitura, bem os 3 (três) orçamentos de empresas que participaram do processo de pesquisa de preços”, diz trecho da denúncia apresentada para o Ministério Público estadual e assinada pelo vereador Renato da Farmácia.

“Nós estamos perguntando ao atual prefeito o porque dele fazer a reforma do Paço Municipal sem licitação e questionando as tintas, né? Nós tiramos fotos das tintas. As tintas não tinha nada a ver com o que foi falado”, alega Renato, que também questionou a qualidade do material utilizado, que segundo ele, está fora do que foi descrito na carta convite à empresas. “No convite fala que é tinta Coral […] e não foi nada do que a gente viu lá. Nós temos fotos do Paço Municipal”, complementa.

O vereador também questiona a reforma do Centro de Enfrentamento ao Covid-19, que segundo ele necessitaria licitação para execução das obras.

Manutenção de Praças

Protocolado também pelo vereador, e pelo ex-vereador, é do caso da contratação de uma empresa que realizaria a manutenção, limpeza e conservação de praças e espaços públicos na cidade. Para o vereador, segundo o que conseguiu apurar, o valor cobrado pelos serviços (R$158.243,33) são acima do que foi cobrado em 2020, ainda na gestão de José Pivatto (PTB).

De acordo com a petição elaborada pelo vereador, destinado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) este caso configura como fracionamento de contratações. Ou seja, para o vereador, a Prefeitura contratou, por meio de licitação, os serviços de uma empresa, porém segundo o vereador existem erros neste processo já que realizaram várias contratações para o mesmo objetivo.

Neste caso, o vereador diz que houve a contratação de quatro empresas diferentes para o mesmo fim; a roçagem, capinação, pinturas de guias e postes através do edital 01/2021 que foi vencida por uma empresa. Porém nos dias 03,05 e 22 de março, foram emitidas ordens de serviço para outras três empresas para realizarem os serviços.

“Aqui percebemos que o objeto da licitação foi fracionado evitando-se abrir um único processo licitatório que contemplasse todos os locais. O que se questiona aqui é a falta de planejamento dos atos da administração e o possível direcionamento, tendo em vista que a somatória dos valores necessitaria de um processo licitatório único e mais complexo”, diz outro trecho da petição destinada ao TCE-SP.

Ainda de acordo com a peça, é ressaltado que em 2020, houve a contratação de serviços idênticos pelo valor de R$66.447,00 para um contrato de dez meses.

Computadores

Outro caso, citado pelo vereador na denúncia ao Ministério Público, foi da compra de computadores e notebooks para secretarias do Executivo Municipal. Para Renato da Farmácia, houveram três compras distintas de equipamentos de informática. De acordo com a denúncia, no dia 02 de março foi emitida uma autorização de compra de três notebooks no valor R$15.045,00 em uma determinada empresa. Já no dia 03 de março, foi emitida outra autorização de compra no valor de R$12.900,00 para a compra de um microcomputador. Ainda no dia 03 de março, o vereador assegura que foi emitida outra autorização de compra de um microcomputador no valor R$2.361,40 em uma terceira empresa.

“Mais uma vez fica demonstrado que a administração se absteve de providenciar um processo licitatório único já que os objetos são de mesma categoria e todos os fornecedores poderiam participar do certame sem qualquer problema e o município poderia poupar recursos para serem investidos em mais equipamentos”, diz trecho da denúncia protocolada no Ministério Público.

Na descrição do produto, no caso do computador do valor de R$12 mil, está como: ‘Microcomputador servidor HPE Proliant”. Este equipamento seria um computador servidor, de acordo com lojas de informática pesquisadas na internet.
“Somente estes dois valores, já é obrigatório se fazer a licitação. Fazer uma licitação só. O que estamos questionando: Que ele fazer uma licitação em cima disso aqui. A licitação serve para a Prefeitura garantir o melhor preço, e isso não aconteceu”, diz Renato da Farmácia.

Nova rua do centro da cidade

Também descrito como denúncia, o vereador questiona a Prefeitura de Cosmópolis sobre uma obra que foi realizada no centro da cidade. A abertura de uma rua, ao lado da Matriz de Santa Gertrudes, desmembra a Praça Sérgio Rampazzo e cria-se uma rua no local. Esta obra, de acordo com Renato da Farmácia, teve a sua conclusão antes mesmo de ter o processo de licitação divulgado.
“No dia 26 (de março) a Prefeitura inaugurou e no dia primeiro (de abril) foi ele fez o processo [de licitação]”, diz Renato da Farmácia.

O vereador diz que todas estas denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado de São Paulo, assim como no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para possíveis apurações se há alguma irregularidade nos contratos e nas contratações do Executivo Municipal.

Outro lado

A Prefeitura de Cosmópolis, por meio de sua Assessoria de Imprensa enviou uma nota para a redação do Portal Cosmopolense. Segundo a nota, a Prefeitura de Cosmópolis diz que recebeu os ofícios do gabinete do vereador e que está apurando internamente os questionamentos do edil. Ainda complementa: “Como os documentos apresentados pelo edil apresentam conteúdos vagos e aparentemente sem fundamento, a Prefeitura do Município de Cosmópolis está apurando internamente o ocorrido em cada um dos procedimentos licitatórios, bem como nos serviços públicos prestados”, diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura do Município de Cosmópolis informa que na última semana recebeu alguns ofícios do Gabinete do Vereador Renato Muniz de Andrade (Podemos) questionando procedimentos licitatórios, bem como a execução de serviços públicos municipais.

Como os documentos apresentados pelo edil apresentam conteúdos vagos e aparentemente sem fundamento, a Prefeitura do Município de Cosmópolis está apurando internamente o ocorrido em cada um dos procedimentos licitatórios, bem como nos serviços públicos prestados.

Como prática adotada desde o início da gestão, caso se conclua pela ocorrência de qualquer prática administrativa indevida ou equivocada, será adotada as medidas disciplinares adequadas com relação aos agentes públicos eventualmente envolvidos, bem como a imediata correção dos procedimentos realizados.

A atual gestão da Prefeitura do Município de Cosmópolis tem pautado todos seus atos e procedimentos de acordo com os princípios da transparência, publicidade, legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, respeitando-se inclusive, a relação democrática dos poderes com a garantia do exercício da função fiscalizatória pelo Poder Legislativo. Do mesmo modo, regularmente a atual gestão tem se orientado diretamente com os órgãos de controle da administração pública, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Tão logo se conclua a apuração dos questionamentos efetuados será encaminhada a competente resposta ao Vereador Renato Muniz de Andrade (Podemos), e informado os órgãos de imprensa local.

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