Tribunal de Contas do Estado de São Paulo coloca Cosmópolis em alerta

Da redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, colocou Cosmópolis numa lista de municípios que devem ficar em alerta. A análise foi feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma relação com os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.

A relação com os nomes dos municípios e dos prefeitos responsáveis foi publicada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na forma do Comunicado GP nº 11/2019. A íntegra da publicação pode ser consultada por meio do site do TCE, na aba ‘Comunicados’.

Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.

Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Nota da Prefeitura Municipal

Venho por meio deste prestar esclarecimento sobre a atual situação financeira da Prefeitura Municipal de Cosmópolis.

Como é de conhecimento de todos, assumimos o atual governo em situação de calamidade pública financeira, realidade que, ainda não superamos, apesar de estarmos honrando nossos compromissos com o funcionalismo e fornecedores, através de uma administração austera e comprometida com o equilíbrio orçamentário.

As demandas são imensas e as dificuldades financeiras muitas. Passo a seguir relato sobre a situação financeira orçamentária deste início de ano:

Em janeiro arrecadamos R$16.654.528,36 e terminamos o mês com saldo em banco de R$18.116.393,76. No entanto empenhamos R$59.251.345,39 e pagamos R$9.900.775,45 a fornecedores, funcionalismo e outros. Como é de conhecimento os valores já empenhados significam compromissos financeiros já assumidos e que terão que ser pagos. Portanto terminamos o mês com empenho à pagar (dívida) de R$49.350.569,04.

Já em fevereiro arrecadamos R$ 14.881.997,93, terminamos o mês com R$20.839.360,57 de saldo em banco e empenhamos R$9.262.643,88. Pagamos R$10.361.679,74 (fornecedores, funcionalismo e outros) e encerramos o mês com empenho à pagar (dívida) de R$48.251.534,08 acumulado no ano, e temos reservas para licitações em andamento no valor R$7.110.755,09, totalizando compromissos de R$55.362.289,17, portanto déficit financeiro R$34.522.928,60.

Como podemos observar, a situação financeira da prefeitura neste início de ano já é extremamente crítica. Isso nos leva a ações para a redução dos custos de manutenção e investimentos para chegarmos em dezembro com receitas e despesas equilibradas para o fechamento orçamentário e financeiro do ano.

Destaco ainda, que reservamos no início do ano os recursos para o pagamento de décimo terceiro dos funcionários e que nos meses de janeiro, fevereiro e março a receita é maior por conta do recebimento da maior parte do IPTU, cota parte do IPVA e taxa de renovação de licença do estabelecimento comercial.

Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimento que se fizerem necessários. Apresentamos nossos protestos de estima e consideração.

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