Tarifa Social do consumo de água é requerimento de vereador de Cosmópolis
Vereador visa dar mais condições ao pagamento de tarifas à população mais vulnerável da cidade
Da redação
O vereador Doutor Eugênio requereu, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (23), que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Cosmópolis estabeleça uma tarifa social no consumo de água para famílias de mais vulnerabilidade social. O vereador tem como base uma resolução do consórcio de bacias hidrográficas à qual Cosmópolis é participante.
Neste requerimento, doutor Eugênio pede que seja implantada a resolução 251/2018, de autoria do consórcio ARES/PCJ que obriga aos municípios a implantarem uma Tarifa Residencial Social. Esta tarifa se daria a consumidores, ou seja, cidadãos, que estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tem como renda por familiar mensal de até meio salário mínimo.
No requerimento, o vereador especifica a resolução da ARES PCJ que dá desconto mínimo de 50% para pessoas que consomem de 0 à 10 metros cúbicos e de 25% para os que consomem de 11 à 20 metros cúbicos de água.
O requerimento do vereador foi aprovado pelos colegas vereadores e segue para apreciação do prefeito e da Secretaria de Saneamento Básico.
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