17/09/2021

Servidores municipais de Cosmópolis deverão estar vacinados, diz decreto

Caso não apresente, o servidor poderá sofrer sanções conforme leis vigentes


Da redação

Os servidores públicos municipais de Cosmópolis deverão estar vacinados e comprovar tal imunização contra a covid-19, diz decreto expedido pelo Prefeito Junior Felisbino (PP) nesta quinta-feira (16).

O decreto municipal, que foi assinado e divulgado pelo Executivo Municipal (5.745/2021) nesta quinta-feira, dá obrigatoriedade aos servidores municipais de Cosmópolis a estarem vacinados e apresentarem a comprovação.
“Aos servidores e empregados públicos municipais, devem submeter-se à vacinação, e comprová-la. A falta de cumprimento deste Decreto, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível de sanções conforme leis vigentes”, diz trecho da publicação extraída do decreto municipal.

Decreto

Nesta quinta-feira, o prefeito Junior Felisbino, divulgou o decreto chamado de “Passaporte da Vacina Anti Covid-19” onde recomenda e obriga a comprovação da situação vacinal dos munícipes para acessarem comércios. Ou seja, em todos os comércios e estabelecimentos da cidade é recomendável a comprovação de que a pessoa esteja vacinada contra o coronavírus.

De outro lado, obriga grandes concentrações de pessoas, superior a 100, a comprovação da vacinação. Isso é obrigatório para templos religiosos, casas de shows e eventos, cinemas e competições esportivas.
“[…]Considerando a retomada segura prevista pelo Governo Estadual, com o fim das restrições de horário para comércio e serviços, com ocupação de até 100% nos estabelecimentos, o avanço da vacinação no município que atingiu grande proporção da população e a necessidade de manter o controle sobre a proliferação do coronavírus, fica instituído o Programa Passaporte da Vacina Anti Covid 19”, diz trecho da publicação.

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