Relatório final da CEI do Prato Feito pede o afastamento de Pivatto

Da redação

Corrupção passiva, vantagens indevidas e improbidade administrativas: estas são as acusações que pairam contra o prefeito José Pivatto (PTB) na conclusão do Relatório Final da Comissão Especial de Investigação da Câmara de Vereadores de Cosmópolis, que foi protocolada na última quinta-feira na Casa de Leis e foi votada nesta sexta-feira (13) pelos membros.

O documento que contém 48 páginas mostra vários documentos e trechos dos depoimentos das figuras públicas ouvidas pelos vereadores nos mais de 180 dias de investigação que terminam nesta sexta-feira (13).

Dentre as páginas, estão os depoimentos dos acusados pela Polícia Federal, o prefeito José Pivatto e Celso Evangelista Martins. Porém, Evangelista, na data marcada para seu depoimento aos membros da CEI, manifestou-se o desejo de permanecer calado, não respondendo os questionamentos dos membros da Comissão.

Na época, o prefeito Pivatto, respondeu por mais de 1 hora e fez suas considerações sempre negando o envolvimento dele e de seus secretários com lobistas e alguma organização criminosa que poderia ter beneficiado uma editora de livros didáticos, a OPET de Curitiba.

O Relatório Final da CEI foi produzido pelo vereador (relator) Edson Leite (PSDB) que assina o documento. Na conclusão do documento, Edson Leite diz que “[…] entende-se que há farto material probatório com fortes indícios irrefutáveis de autoria e materialidade, tanto colhido pela Polícia Federal, quanto das provas que foram produzidas através da presente CEI (Comissão Especial de Inquérito), para restar demonstrado que o então prefeito, José Pivatto, Celso Evangelista e Jorge Elias Democh praticaram crimes de corrupção passiva em total desrespeito às Leis vigentes acima citadas”, diz trecho da conclusão existente na página 46 do Relatório Final.

Sobre Celso Evangelista:

O relatório tem parágrafos citando o ex-secretário Municipal de Saneamento Básico, Celso Evangelista. Além de ser citado na conclusão, o material conta com fotos onde o relatório diz ser de Evangelista na posse de uma sacola azul entrando em seu carro na cidade de Cosmópolis após se encontrar com supostos lobistas.
No relatório Celso Evangelista é citado por várias vezes. Na conclusão o relator vê a proximidade profissional e pessoal de Evangelista e o prefeito Pivatto “como representante dos interesses de José Pivatto”.

“Conclui também que Celso Evangelista sempre foi, durante vários mandatos (inclusive anteriores ao presente mandato do prefeito Pivatto), representante dos interesses de José Pivatto, posteriormente eleito, junto aos membros da organização criminosa, integrada pela Editora e Gráfica OPET, o que pôde ser corroborado pela fala do próprio prefeito e da Secretária de Educação, Vera Lucia Borelli, que atribuiu total confiança e fidelidade de Celso Evangelista ao prefeito José Pivatto, desde muito tempo, o que foi construído por longos anos de relação profissional, pessoal e de confiança[…]”, diz trecho do relatório.

Ainda no mesmo trecho sobre Evangelista, o relatório aponta que há uma contradição do que Celso Evangelista disse à José Pivatto sobre o conteúdo da mochila que fora fotografado pela Polícia Federal, e que consta estas imagens no relatório final da Polícia Federal.

Para Edson Leite, e os membros da Comissão, “[…] prova disso é a contradição entre o que disse Celso Evangelista a José Pivatto sobre o conteúdo da mochila azul e o que foi dito na Polícia Federal, reforçando o vínculo entre eles e a fraude ao mentir, dizendo ora que a mochila continha uniformes e ora material escolar, que foi totalmente refutado pela delegada da Polícia Federal que havia dinheiro em espécie, mais precisamente a quantia de R$100.000,00 (cem mil reais)”, alega trecho do relatório.

Para concluir o relatório, há um questionamento profissional sobre Evangelista, onde o relator considera ‘ilógico’ Celso ter recebido material escolar ou uniformes escolares sendo que ele nunca atuou na área da educação nos governos de Pivatto. Celso, de acordo com o relatório, sempre atuou na área de saneamento básico.

Sobre Pivatto

O relator, em seu primeiro parágrafo de conclusão, diz que é procedente a acusação que o prefeito de Cosmópolis “cometeu vários crimes em desacordo com a legislação pertinente contidos no artigo 317 do Código Penal Brasileiro, e também na Lei 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que na condição de agentes públicos cometeram diversos crimes, tais como corrupção passiva, quando de suas atuações em 2016, também em fevereiro de 2017, em que houve a alteração dos termos do contrato de forma irregular beneficiando o grupo criminoso através da Editora e Gráfica OPET”, diz trecho do relatório citando a prorrogação do contrato da Prefeitura com a gráfica alegando “fraude à execução contratual”.

“Conforme se constatou, José Pivatto nomeou seus dois operadores financeiros como Secretários do Município tão logo assumiu a gestão municipal. Assim, não pairam dúvidas, de que estes três agentes públicos se uniram aos empresários corruptos com o exclusivo escopo de obter lucro ilícito por meio da malversação de recursos públicos federais destinados ao setor de Educação do Município”, diz outro trecho do relatório na pagina 47.

Desta forma, de acordo com o relator apresentando provas suficientes, o relatório pede o afastamento das funções públicas de José Pivatto para a Justiça Federal de Americana (SP).
Para Edson Leite, a permanência do prefeito José Pivatto no cargo, gerará na sociedade um sentimento de impunidade e até o descrédito da Justiça.

O relatório final produzido pelo relator Edson Leite é o documento emitido pela Comissão Especial de Investigação durante todos os seus trabalhos. Os membros, como Humberto Hiroshi (Podemos) foi presidente e os membros quem deram seguimento aos trabalhos foram Eliane Lacerda (PV), Cristiane Paes (PT), Doutor Eugênio (Progressistas), Renato da Farmácia (Podemos) e Rafael Piauí (PT).

Nesta sexta-feira (13) será votada a aceitação, ou não, do relatório. Caso seja aceita por no mínimo de 4 votos, o relatório será apreciado pelos vereadores na primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que acontecerá na segunda-feira (16).

Caso o relatório seja aceito, os vereadores presentes terão que dar seu voto para que se abra uma Comissão Processante contra o prefeito José Pivatto, ou que se arquive as acusações.

Respostas:

Em nota, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cosmópolis, o prefeito José Pivatto nega todas as acusações contra ele dispostos no relatório final da Comissão Especial de Investigação.

De acordo com a nota, em nenhum momento o prefeito Pivatto cometeu nenhum tipo de crime relacionado à contratos com empresas que prestam serviços para a Prefeitura.
Confira a nota na íntegra:

“O prefeito José Pivatto não cometeu crime algum. Não beneficiou empresários ou empresas. Nenhum contrato com empresas consideradas inidôneas foi firmado na atual gestão. Quando assumiu, em janeiro de 2017, o contrato com a OPET estava vigente em razão de prorrogação pela gestão anterior realizada em 12/08/2016. Com censo de responsabilidade, ao assumir o mandato o prefeito José Pivatto reduziu o contrato em mais de 650 mil reais. Ainda em relação ao contrato com a OPET, até o momento sequer foi julgado pelo TCE-SP.
O prefeito José Pivatto tem trabalhado, juntamente com as lideranças da cidade e vereadores da Câmara Municipal, para equacionar todos os problemas deixados pela administração anterior, na certeza que prepara Cosmópolis para um novo tempo com mais justiça social, solidariedade e prosperidade para todos e todas”, diz a nota.

O ex-Secretário Municipal de Saneamento Básico, Celso Evangelista Martins, por meio de nota, diz que não cometeu nada ilícito e que somente recebeu pessoas que queriam conversar com ele.
“Não cometi crime algum. Tudo o que fiz, como consta nos autos e em depoimentos foi atender pessoas que queriam conversar comigo e me apresentar amostras para fornecimento de material. Na época, em 2016, respondi aos visitantes que não tinha nenhum interesse no material apresentado até porque nada tinha a ver com a natureza das minhas atividades, além de não ter nenhum vinculo com a administração municipal. Cabe ressaltar que a partir de 2017, nenhuma empresa investigada pela justiça teve contrato com a prefeitura municipal de Cosmópolis. Confio na justiça e sei que no devido tempo e sem as paixões políticas que movem corações e almas minha inocência será demonstrada”.

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