Reajuste do IPTU em Cosmópolis é de 10,67% para 2022
Desde abril de 2021 a Câmara não aprecia reajustes dentro do índice inflacionário
Da redação
Por meio de decreto, a Prefeitura de Cosmópolis reajustou o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022. O decreto 5.793 foi assinado pelo prfei5o Junior Felisbino (PP) e já entra em vigor.
De acordo com o artigo primeiro do decreto o reajuste é de 10,67%, porcentagem esta que está dentro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que fechou o ano de 2021 em 10,74% no acumulado.
Segundo o texto da Prefeitura este acréscimo está dentro da planta genérica de valores do município e estará constante no carnê de IPTU dos contribuintes cosmopolenses. O contribuinte poderá pagar o valor à vista ou parcelar em até 10 vezes.
Reajuste não precisou passar pela Câmara
No dia 13/04/2021 a Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou o Projeto de Lei 10/2021 que deu autonomia à Prefeitura de Cosmópolis a realizar os futuros reajustes de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentro dos índices inflacionários, sem apreciação e votação dos vereadores. Esta lei alterou o Código Tributário Municipal na Lei 2.010/1993 .“Toda e qualquer correção ou atualização nas totalizações da Planta Genérica de Valores, deverá submetida, anualmente, por Projeto de Lei, à apreciação do Poder Legislativo”, diz o inciso do atual código.
Caso o reajuste seja maior do que a inflação, a Câmara deverá apreciar e votar.
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