13/02/2020

Promotor de Justiça de Cosmópolis explica recomendação à Câmara

Daniel Zulian é o novo chefe do Ministério Público de Cosmópolis

Da redação

Na segunda-feira (10), o Promotor de Justiça de Cosmópolis emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Cosmópolis pedindo que fosse dado sequência à instalação de uma Comissão Processante contra o presidente da Casa de Leis, Elcio Amâncio (MDB).
Nesta recomendação, assinada pelo promotor, doutor Daniel Zulian recomenda à dois vereadores, o presidente e a vice-presidente Eliane Lacerda (PV), que pudesse dar seguimento ao acolhimento da denúncia elegendo o presidente e o relator da Comissão Processante.

Nesta recomendação, Daniel Zulian também deixa claro que o presidente da Casa se afaste da presidência e deixe à Eliane Lacerda o trabalho de conduzir a sessão e eleja, por meio de um sorteio, os membros da Comissão.

Após muitas dúvidas e críticas nas redes sociais sobre o afastamento, ou não de Élcio Amâncio, na última terça-feira (11), o Promotor de Justiça recebeu veículos de comunicação para uma entrevista coletiva.
Na entrevista o chefe do Ministério Público explica o porque da recomendação que enviou à Câmara de Vereadores.

O promotor disse que chegou ao MP que haveria uma denúncia contra o presidente da Câmara e que havia um descumprimento do Decreto-Lei 201/67 que determina a instalação de uma comissão processante. Ele deixa bem claro que toda a investigação sobre o mérito da questão, ou seja o teor das denúncias, serão apuradas pela Câmara Municipal.

Zulian explica que sua recomendação era simplesmente para que se cumprisse o rito legal onde seria iniciada a CP.
“Em razão disso eu expedi a recomendação para que fosse cumprida a Lei, Decreto 201, que era aplicado à espécie, e em razão do cumprimento desta Lei deveria ser instalada a Comissão Processante. Na recomendação , foi recomendado com base no Decreto-Lei, o afastamento do presidente para a sessão que seria decidida a instalação da Comissão Processante”, argumenta Zulian.

O Promotor de Justiça corrobora sua fala dizendo que este mesmo decreto não afasta, definitivamente, o presidente da Casa. Isso cabe uma decisão dos próprios vereadores.
“O Decreto-Lei 201 não prevê o afastamento [do presidente] no curso do processo. O afastamento é só para a instalação da Comissão Processante para averiguar a admissibilidade da acusação. […] Quanto à aplicação do Regimento Interno [Câmara de Cosmópolis] cabe aos vereadores a avaliação se é cabível o afastamento ou não”, complementa.
O vereador Rafael Piauí (PT) foi sorteado para presidente da Comissão Processante, Renato da Farmácia (Podemos) relator e Cristiane Paes (PT) membro.

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