Promoção Social de Cosmópolis inicia entrega das carteiras de identidade do autista
Carteirinhas estão sendo entregues nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município
Da redação
A Secretaria de Promoção Social de Cosmópolis iniciou a entrega das Carteiras de Identidade do Autista, que ajudará na inclusão social dos que possuem o Transtorno de Espectro Autista para atendimento preferencial em comércios e repartições públicas da cidade.
As carteirinhas estão sendo entregues nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, onde também podem ser solicitadas mediante apresentação de laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social da Secretaria Municipal de Saúde Comunitária de Cosmópolis.
Além do laudo, no ato da solicitação, devem ser apresentados o RG do autista, RG da mãe, foto do autista e comprovante de endereço no Município de Cosmópolis. A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito José Pivatto (PT), foi apresentada pela vereadora Cristiane Paes (PT) e é destinada à pessoa com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA).
A carteira é uma simplificação de identificação do autista. Certo de que as pessoas que possuem a deficiência já possuem atendimento preferencial, porém, para prová-la o deficiente – ou o seu responsável – necessitava apresentar muitos documentos e laudos para assegurar seus direitos.
“A carteirinha vem para complementar uma outra Lei que nós fizemos anteriormente que é a Lei do Atendimento Preferencial para as pessoas com autismo. Nós pensamos que a mãe vai com o filho que tem direito ao atendimento preferencial, mas aí ela teria que levar muitos documentos, que é o laudo médico, para se identificar. Aí nós criamos a carteirinha para simplificar“, argumenta Cristiane Paes.
A Lei Municipal 3954/2018, de autoria da Vereadora Cristiane Paes (PT), é a legislação que autoriza o atendimento preferencial dos autistas em estabelecimentos comerciais e públicos de Cosmópolis. “A cidade ganha muito na questão da inclusão do autista na sociedade. O autismo é recente e agora que está sendo divulgado e ainda existem muitos estudos. Nós pegamos muitas idéias do Estado de Goiás”, revela a vereadora autora da Lei.
Visualmente, o autista não aparenta nenhuma característica física, mas quando o responsável por um autista, por exemplo, exerce seu direito do atendimento preferencial, acabam sofrendo descriminação por parte de pessoas que desconhecem o transtorno, como alega o Secretário Municipal de Promoção Social, Maurício Wagner Jorge.
O secretário Maurício assegura que as unidades do CRAS de Cosmópolis já estão preparados para receberem os autistas e seus responsáveis para a emissão da carteirinha e com informações sobre os documentos necessários para realizar o cadastramento. “Realizaremos a confecção de cartazes e maior divulgação para que o responsável procure a unidade do CRAS mais próxima, com os documentos necessários, para a emissão da carteira“, corrobora o secretário.
A Carteira de Identificação Autista terá validade de um ano após a data de emissão, podendo ser renovada anualmente para que a pessoa possa usufruir dos direitos da pessoa com deficiência previsto na Constituição Federal e na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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