Projeto de Lei visa prestação de socorro à animais atropelados em Cosmópolis
Proposta ainda está em tramitação; poderá ir para votação dos vereadores após avaliação de comissão da Câmara
Da redação
Um Projeto de Lei está tramitando pela Câmara Municipal de Cosmópolis obrigando que motoristas e motociclistas a realizarem a prestação de socorro à animais atropelados. O PL, de autoria do vereador André MaqFran (Republicanos), ainda passará pelas comissões da Câmara.
De acordo com o texto, os animais que os motoristas ou motociclistas que atropelarem nas ruas, avenidas e estradas rurais de Cosmópolis deverão ter a prestação de socorro de forma imediata. O PL (076/2021) ainda está em tramitação, e poderá ser votada na Câmara nas próximas sessões ordinárias, mas sem data definida.
Somente a partir deste momento, poderá ser votada pelos vereadores na Câmara.
O texto ainda reforça que o não cumprimento de tal lei, quando for promulgada, acarretará em multa de 50 Unidades Fiscais do Município de Cosmópolis (UFMC) e será fiscalizada pelo Poder Executivo, mas não discrimina qual órgão a realizará. Sendo de responsabilidade da Prefeitura o direcionamento da função.
Justificando a proposta de Lei, MaqFran diz que isso “contribui com os devidos cuidados aos animais”.
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que, no Brasil, existem cerca de 30 milhões de animais abandonados; desse total, 10 milhões são gatos, e 20 milhões, cachorros.
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