25/09/2019

Primeira reunião da CEI é realizada na Câmara de Cosmópolis

Advogada da Câmara acompanhará os trabalhos da CEI assessorando juridicamente

Henrique Oliveira

A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) – que apura possíveis irregularidades em contratos e licitações da Secretaria de Educação de Cosmópolis -, aconteceu nesta terça-feira (24) na sala de reuniões da Presidência da Câmara de Cosmópolis.

Os únicos ausentes na reunião foram os vereadores Aldenis Mateus (MDB) e Rafael Piauí (PT). Os outros vereadores discutiram os rumos das investigações que começará nesta semana.

Nesta sessão foi definido, por meio de votos dos presentes, que a advogada da Câmara de Cosmópolis, Jeysy Sousa, será a profissional na área jurídica que acompanhará os trabalhos da CEI. Ela será responsável pelos processos jurídicos da Comissão.

O vereador André MaqFran (PRB), que é o relator da Comissão, sugeriu que o início das investigações sejam baseadas nos documentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das licitações e em pregões que aconteceram desde 2014 envolvendo a Prefeitura de Cosmópolis com a empresa que fornecia material didático para a Educação cosmopolense, Opet, que é investigada pela Operação Prato Feito da Polícia Federal.

Os vereadores votaram e será feito um requerimento ao TCE para que estes documentos sejam disponibilizados e analisados pelos vereadores. Também por meio do voto, o horário e as datas das reuniões da CEI foram alteradas.

Agora os vereadores se reunirão todas as segundas-feiras após o término da Sessão Ordinária. O horário não foi definido, porém, assim que encerrar as sessões os vereadores continuarão no Plenário e se iniciará a reunião.

Os vereadores tem 90 dias para ouvir testemunhas e trabalhar nas investigações que apuram supostas irregularidades apontadas pela Polícia Federal na Operação Prato Feito. Em 90 dias um relatório deverá ser confeccionado com a apuração dos vereadores.

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