22/07/2023

Prefeitura de Cosmópolis divulgará cronograma de serviços de zeladoria prestados

Lei de autoria do vereador Junior Vieira obriga o Executivo a apresentar cronograma dos serviços prestados, em suas redes sociais ou no site oficial da administração

Da redação

Uma nova Lei obriga a Prefeitura de Cosmópolis a divulgar o cronograma e a relação de serviços de zeladoria prestados no município. A Lei, que tem como autor o vereador Junior Vieira, foi promulgada pelo presidente do Legislativo nesta semana.

A Lei 4.379/2023 dispõe sobre a responsabilidade que a Prefeitura tem na apresentação de um cronograma dos serviços prestados, em várias áreas, em suas redes sociais ou no site oficial da administração pública municipal. As informações devem ser atualizadas semanalmente, quinzenalmente e mensalmente em seu site.

Ainda de acordo com a Lei, serviços como: tapa-buraco, poda de árvores, reparo ou instalação de sinalização de trânsito, capinação, roçada, retirada de entulho, manutenção da iluminação pública, entre outros serviços, devem constar de forma discriminada.

Esta Lei foi votada e aprovada por todos os vereadores. Porém, quando encaminhada para a Prefeitura, não houve sanção. Assim, o presidente da Câmara promulgou e já entra em vigor.

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