Prefeito sanciona semana de combate à pedofilia em Cosmópolis
Corre na Câmara dos Deputados PL que tipifica o crime no Código Penal Brasileiro
Da redação
A partir de 2023, a cidade de Cosmópolis passará a contar com a ‘Semana de Combate à Pedofilia’. O prefeito, Junior Felisbino (PP), sancionou a Lei elaborada pelos vereadores Fernandinho Torres (Pros) e Talita Chaves (PSDB) e aprovada na Câmara de Cosmópolis.
Na semana de 18 de maio, de cada ano, será instituída esta data que será de conscientização, combate e organização de eventos para se promover o combate à este tipo de crime.
A Lei foi sancionada pelo prefeito, Junior Felisbino (PP).
Pedofilia é crime
Ainda não há uma tipificação no código penal brasileiro para o crime de pedofilia. “Atualmente, o capítulo do Código Penal sobre crimes sexuais contra vulneráveis pune o estupro de vulnerável; a indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem; a satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente; o favorecimento da prostituição e a divulgação de cenas de estupro de vulneráveis”, diz trecho de uma matéria da Câmara dos Deputados.
A deputada petista, Rejane Dias (PT-PI) apresentou um Projeto de Lei para que seja tipificado este tipo de crime no Código Penal Brasileiro. Rejane Dias explica que seu projeto acrescenta um artigo ao código classificando como pedofilia o ato de constranger criança ou adolescente, corromper, exibir o corpo apenas com roupas íntimas, ou tocar partes do corpo para satisfazer a lascívia, com ou sem conjunção carnal utilizando criança ou adolescente.
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