MP 936/2020: Você já sabe como funciona o pagamento proporcional de salário?

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O tempo é de ficar em casa e evitar qualquer propagação do novo coronavírus. Mas, mais do que isso, também é tempo de muita preocupação com a economia do nosso país. É isso mesmo! Tanto empregadores, quanto empregados, estão preocupados em como irão se sobressair nesse período de pandemia. Por isso, o Escritório de Contabilidade Contably trouxe informações importantes de como você empregador, pode lidar com os pagamentos de salários segundo a Medida Provisória MP 936/2020.

Para você empregador, que está preocupado em como irá pagar seus funcionários devido esse cenário, saiba que com a MP 936/2020, é possível continuar pagando sua equipe sem precisar mandar ninguém embora, e ainda conseguir mantê-los trabalhando através da redução proporcional da jornada de trabalho e salário do empregado. Entenda como funciona:

• Pode ser estabelecida pelo prazo de até 90 dias com base no valor do salário/hora trabalhado, quesito obrigatório;
• A redução do salário será proporcional a redução do trabalho, entre 25%, 50% e 75%;
• A decisão pode ser oficializada por acordo individual com cada colaborador por escrito;
• Como forma de auxílio, o restante da parte do salário é pago pelo Governo para o empregado com base no valor do seguro desemprego, e não no valor de seu salário integral. Por exemplo: se a carga horária e salário forem reduzidos em 50%, o empregado recebe os outros 50% do Governo, mas não com base em seu salário integral, e sim com base no valor do seguro desemprego;
• A medida visa garantir um período de estabilidade para o trabalhador. Quando retomar ao trabalho normal não poderá ser demitido pelo mesmo tempo em que esteve nessas condições de redução de trabalho e salário, lembrando que o prazo é de até 90 dias;
• O primeiro pagamento é realizado a partir de 30 dias do acordo firmado entre as partes.

E aí, entendeu como funciona? Para mais esclarecimentos e para saber como iniciar esse processo, basta entrar em contato com a Contably Contabilidade de Cosmópolis. Entre em contato pelo WhatsApp (19) 99536-3609 ou envie um e-mail para [email protected] ou [email protected]. O horário de atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h30.