Membros e advogado recorrerão da decisão de juíza que suspende CEI do DAE de Cosmópolis

Da redação

Os membros e o advogado da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara de Cosmópolis recorrerão da decisão da justiça que suspende os trabalhos que investigam o Departamento de Água e Esgoto de Cosmópolis. A decisão foi tomada em uma reunião na sexta-feira (14) após os vereadores serem notificados da decisão da juíza.

Os parlamentares Edson Leite (PSDB), Eliane Lacerda (PV), Humberto Hiroshi (PT), Cristiane Paes (PT), Renato da Farmácia (Podemos), o presidente da CEI, Aldenis Mateus (MDB) e o advogado Danilo Moreira de Castro estavam presentes na reunião. Hiroshi (PT) questionou o presidente da CEI por não ter sido notificado da decisão da juíza. Segundo o vereador, ele ficou sabendo pelos veículos de imprensa que noticiaram a decisão da juíza.

Segundo o advogado Danilo de Castro, em meados do dia 30 de maio, o prefeito de Cosmópolis, José Pivatto (PT), pediu à justiça para que fosse suspensa a CEI em definitivo. Em paralelo, o prefeito também pediu para que a suspensão fosse realizada mais rapidamente dentro de uma mandado de segurança.

O advogado deixou claro que este mandado de segurança é um pedido liminar, mas que há em trâmite um pedido de suspensão em definitivo. Durante a reunião,  Castro disse que vê alguns erros na decisão da juíza Fabíola Brito do Amaral. “O Élcio [Amâncio] nunca veio aqui, nunca sentou para conversar com a gente. Como ele vai dar uma resposta a respeito da Comissão?”, indaga.

O defensor considera ainda um equívoco jurídico a forma com que a juíza se referiu ao ‘fator determinante’. Segundo a magistrada, não há fatores determinantes no processo de abertura da CEI. O advogado considera ‘rasos’ os argumentos impetrados pela juíza.

Em entrevista, o advogado da Comissão disse que a comissão vai apelar contra a suspensão. E afirmou que “essa foi a última reunião oficial da CEI, por hora. Visto que a decisão suspende os trabalhos, e muito provavelmente a Câmara será citada oficialmente na semana que vem [nesta semana], não mais poderemos fazer reuniões ou investigações na qualidade de Comissão Especial de Inquérito. Embora nada obste que os vereadores ainda atuem isoladamente para informar a população e investigar condutas inadequadas do poder executivo”. A decisão de recorrer foi unânime entre os edis.

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