11/07/2019

Liminar traz de volta CEI que investiga o DAE em Cosmópolis

Trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) estavam paralisados há um mês

Da redação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a continuação dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura possíveis irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) na manhã desta quinta-feira (11). O relator do TJSP, Marrey Uint, diz que “o mais adequado é que se mantenha os trabalhos em continuidade”.

Segundo o advogado, após uma reunião com os membros da Comissão, decidiu-se deliberar um recurso visando reverter a decisão da juíza cosmopolense. “Tal recurso foi então impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e após trâmites processuais, obtivemos essa importante vitória que nos permite restabelecer os trabalhos de investigação, permitindo assim entregar as respostas que a população cosmopolense tanto merece”, diz o advogado Danilo Moreira de Castro em nota à imprensa.

No dia 14 de junho deste ano, a juíza Fabíola de Brito – a pedido do prefeito José Pivatto (PT) – determinou a suspensão imediata das investigações da Comissão elaborada pela Câmara Municipal de Cosmópolis. Porém, em uma reunião, Danilo Moreira de Castro – advogado contratado pela Câmara para a CEI – afirmou que recorreria da decisão em instâncias superiores.

Na época, a juíza Fabíola de Brito, contou que a suspensão dos trabalhos da CEI se deu por não haver “fatos determinantes” na composição dos trabalhos da Comissão. Agora, a decisão relata que “o requerimento 167/2019, instrumento utilizado para aprovação da instalação da Comissão, possuía anexo em que constam diversos fatos específicos elencados, não havendo se falar em apuração genérica”, segundo o relator Marrey Uint.

O advogado da CEI defendeu que ainda cabe recurso, possivelmente interpelado pelo prefeito de Cosmópolis em instâncias superiores, como é o caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

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