20/07/2023

Lei promulgada em Cosmópolis obriga escolas a disponibilizarem cadeiras de rodas

Lei foi promulgada pela Câmara Municipal

Da redação

Tornou-se obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas em todas as unidades escolares, sejam públicas ou privadas, em Cosmópolis. Isso é determinado pela Lei 4.378/2023, promulgada nesta semana pela Câmara Municipal de Cosmópolis e de autoria do vereador André MaqFran.

De acordo com a Lei, todas as escolas do município devem disponibilizar, pelo menos, uma cadeira de rodas em locais de fácil acesso para alunos, servidores e professores. O objetivo é que essa cadeira seja utilizada por pessoas que necessitem de transporte e estejam impossibilitadas de caminhar.

A Lei, que tem como autor o vereador e presidente da Câmara, André MaqFran, não foi sancionada pelo prefeito de Cosmópolis, Junior Felisbino, dentro do prazo regimental. Assim, a Câmara Municipal promulgou a Lei, que agora deverá ser cumprida pelo Executivo.

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