Lei obriga instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos de Cosmópolis

Da redação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na segunda-feira (13), uma lei que obriga os eventos organizados em espaços públicos –  e que contam com a instalação de banheiros químicos – a fornecerem unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida é válida para todo o território nacional, inclusive para o município cosmopolense.

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% (dez por cento) do total, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a 1 (um). A proposta foi apresentada pelo senador Romário (Pode) e votado no Senado no fim de março.

A moradora Vivian Franco acredita que a necessidade de uma lei ser sancionada reflete a uma outra problemática. “Isso nem deveria ser lei, e sim uma questão de empatia. O apoio à acessibilidade é muito mais do que tornar a vida do outro mais fácil, é por em prática a igualdade que tanto se é comentada na atualidade. Infelizmente, vivemos em uma sociedade doentia, que precisa de leis obrigando que seja feito aquilo que é o minimo já esperado”, argumenta.

“Essa lei em questão não deveria ser monopolizada apenas aos banheiros, mas para toda estrutura de acessibilidade nos eventos – corrimão, chão com aderências para deficientes visuais, rampas de acesso para carrinhos de bebê e cadeirantes – para que qualquer cidadão possa aproveitar a vida de forma que venha se sentir parte de um todo”, acrescenta.

Já para a munícipe Cristiane Ribeiro de Arruda, é necessário que além da aplicação da lei, seja provido todo uma estrutura para atender essas pessoas. “Acho fundamental que sejam disponibilizados banheiros para deficientes. É importante também, lembrar de que eles precisam ficar em locais acessíveis. Já estive em eventos na rua que tinham banheiros para PNE [Pessoas com necessidades especiais], mas ficavam em locais de calçada esburacada, sem rampa de acesso. Acho que essa lei é muito importante sim”, conclui.

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