Justiça suspende CEI da saúde da Câmara de Cosmópolis

Da redação

Em decisão da 2ª Vara Judicial de Cosmópolis, a Juíza Drª. Letícia Lemos Rossi, concedeu liminar para suspender a Comissão Especial de Inquérito instaurada para investigar possíveis irregularidades na Secretaria da Saúde de Cosmópolis.

O pedido de liminar foi requerido em ação anulatória ajuizada pelo prefeito Júnior Felisbino, que alegou a prática de ilegalidades na condução dos trabalhos pela Câmara Municipal.

Essa decisão foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (07), e apresentada à Câmara Municipal pela defesa do Prefeito na tarde desta quarta feira (08).

Somado aos outros casos já discutidos no Poder Judiciário, esta é a terceira investigação legislativa que a Justiça Estadual suspende por práticas de condutas ilegais praticadas por vereadores de oposição ao Prefeito de Cosmópolis.

O advogado, Dr. Marcos Jorge, do escritório Wilton Gomes advogados, explicou sobre o caso:

”Estávamos acompanhando o caso desde o início, a CEI foi iniciada para investigar irregularidades praticadas pelo ex-secretário de saúde de Cosmópolis, Marcos Ferreira, mas no meio da investigação teve seu objeto ilegalmente alterado para atingir o Prefeito Municipal. Também houve ilegalidade na composição dos membros, pois dois vereadores que protocolaram o pedido de investigação foram nomeados membros da CEI, um deles, inclusive, presidiu os trabalhos. Essa CEI tinha cunho político, seu objetivo era tentar prejudicar o prefeito na reeleição, e isso estava muito claro, tanto que houve o desrespeito a diversas garantias constitucionais de defesa.”

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