12/03/2021

Felisbino fala em autarquia no serviço de água e esgoto de Cosmópolis

“O que queremos fazer? Uma ampla reforma administrativa”, revela chefe do executivo.


Da redação

O prefeito de Cosmópolis, Junior Felisbino (PP), declarou que o Sistema de Água e Esgoto (SAE) tem que se tornar uma autarquia. A declaração do prefeito foi feita durante a cerimônia de início das operações da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Rio Jaguari, na manhã desta quinta-feira (11).

“É necessário nós termos aqui uma autarquia municipal. Para que a gente com a autarquia, com recursos próprios, possa buscar recursos a fundo perdido, buscar recursos no Governo do Estado, no Governo Federal e ter um CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] só para isso, para cuidar da água e do esgoto”, declarou Felisbino.

Ainda em sua declaração, o prefeito diz que o dinheiro arrecadado por meio dos pagamentos de consumo de água e recolha do esgoto, entra no orçamento geral do município, e parte é aplicado na educação e saúde. O prefeito defende que se deve fazer uma reforma administrativa para que o Serviço de Água e Esgoto se torne uma autarquia.

“O que queremos fazer? Uma ampla reforma administrativa, criar uma autarquia, fazer esta discussão com a Câmara Municipal, fazer audiência pública e mostrar por ‘A’ mais ‘B’ que é necessário”, destacou.


Repercussão

Em meio aos corredores da política cosmopolense, há rumores em que o Prefeito envie para a Câmara o Projeto de Lei para a instalação de uma autarquia no Serviço de Água e Esgoto (SAE). Para que isso ocorra, é preciso que a Câmara aprecie a matéria, que se passe pelas comissões e se aprove em plenário para que o serviço se torne uma empresa pública.

O que é uma autarquia?

De acordo com o advogado Wellington Silva, a autarquia é um serviço autônomo. Seria uma empresa pública que administra sozinha suas receitas, patrimônio e atividades. “Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”, esclarece.

Perguntado se este tipo de mudança administrativa, no caso no sistema de água e esgoto, seria uma privatização, o advogado nega. “Não é uma privatização”. Caso seja aprovado e instituído uma autarquia em Cosmópolis, a relação entre a Prefeitura de Cosmópolis e a autarquia é somente administrativa. “Não há relação de subordinação com o ente estatal instituidor, sendo assim, não existe hierarquia entre a União, estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas autarquias. O que existe, na verdade, é apenas vinculação administrativa”, resume.

Como funciona

Ainda de acordo com o advogado, o prefeito é quem nomeará os cargos de direção e chefia da autarquia. E que ela quem tomará decisões, por exemplo, de reajuste de tarifas de consumo. De acordo com o Manual de Orientação e Criação de Autarquias Municipais de Água e Esgoto – documento do Ministério da Saúde, diz que a autonomia administrativa da autarquia é total e que ela também deverá prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado, no caso de Cosmópolis, ao órgão do Estado de São Paulo.

A Câmara de Vereadores também pode fiscalizar a autarquia e seus recursos dentro de suas atribuições, visto que os recursos são públicos, provenientes de pagamento de tarifa de água e esgoto pelo consumidor.

Imagens: Prefeitura de Cosmópolis

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