16/07/2019

Farmacêutica que funcionava em Cosmópolis tem bens bloqueados pela justiça

Bloqueio de bens imóveis se dá com risco de empresa se mudar para os Estados Unidos e não pagar indenizações à ex-funcionários

Da redação

A multinacional Eli Lilly teve seus bens indisponíveis pela Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (12). O bloqueio tem valor de R$500 milhões por conta da condenação em segunda instância que a empresa sofreu por expor funcionários à produtos químicos contaminantes quando funcionava em Cosmópolis desde o final da década de 1970. A empresa funcionou no local por 27 anos.

A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que a multinacional anunciou que fecharia a última fábrica de medicamentos em São Paulo (SP) neste ano de 2019. Para o MPT, isso poderia comprometer o pagamento das indenizações aos funcionários que ganharam na justiça o direito à indenização.

A Eli Lilly disse que somente encerrará as atividades da unidade fabril. Mas que 5/6 dos funcionários da empresa – do setor comercial e administrativo – serão mantidos no Brasil. A juíza do Trabalho de Paulínia (SP), Claudia Marchetti, decidiu pelo “deslocamento de seu patrimônio para terras estrangeiras e, consequentemente, na alienação de seus bens imóveis existentes em solo brasileiro”.

Indenizações

Em 2014, a empresa norte-americana foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenizações à ex-funcionários que possivelmente foram expostos à metais pesados como benzeno, estireno e naftaleno. Estes produtos são cancerígenos o que pode ter ocasionado casos de câncer em vários ex-contratados.

A juíza determinou ainda que a empresa que assumiu a planta de Cosmópolis, a Antibióticos do Brasil (ABL), seja incluída na ação indenizatória. Tanto a ABL e a Eli Lilly podem recorrer da decisão.

Em nota, a ABL –  indústria de medicamentos que assumiu a unidade fabril de Cosmópolis – afirmou que não foi notificada sobre a medida cautelar. E que a empresa apresentará todos os documentos desde que assumiu a fábrica, em 2003.

“Quando for notificada, e se assim for os termos constantes na liminar, não terá qualquer restrição em apresentar documentos de seus arquivos, a partir do início de suas operações em Cosmópolis, em agosto de 2003, destinados à identificação de eventuais beneficiários do plano de saúde, sendo confirmada a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas”, constou a nota.

Entenda o caso

Em 2004, a empresa realizou uma auto-denúncia a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre o descarte irregular de lixo tóxico no solo da fábrica desde 1977, quando foi inaugurada em Cosmópolis. Foi constatada que o material tóxico atingiu o solo e o lençol freático da região, mas a empresa, na época, não admitiu que tenha contaminado os ex-funcionários que por ali trabalharam desde 1977.

Desde então, os ex-servidores receberam tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por conta da empresa não se responsabilizar pelo tratamento médico. Em 2014, a Eli Lilly foi condenada a indenizar em R$ 1 bilhão para os ex-funcionários e para pesquisas sobre meio ambiente e prevenção da saúde do trabalhador, um montante para aquisição de bens para o Hospital Celso Pierro, das Clínicas da Unicamp e para o Centro Infantil Boldrini.

Nota na íntegra da ABL:

“A ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA (ABL) informa que ainda não foi notificada do ajuizamento da medida cautelar – execução provisória suplementar à ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Paulínia e, tampouco, da liminar concedida.

A ABL esclarece que foi criada em 2003 e pertence a um grupo italiano, reforça que as atividades não tem nenhuma ligação com a Eli Lilly. A ABL foi arrolada no processo apenas por estar instalada na área que antes pertencia a Eli Lilly, como subsidiária, ou seja, só será responsável caso a Eli Lilly não cumpra a determinação judicial.

A ABL informa que quando for notificada, e se assim for os termos constantes na liminar, não terá qualquer restrição em apresentar documentos de seus arquivos, a partir do início de suas operações em Cosmópolis, em agosto de 2003, destinados à identificação de eventuais beneficiários do plano de saúde, sendo confirmada a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

A ABL ratifica que é uma empresa com responsabilidade socioambiental como valor intrínseco às suas atividades e todo o processo produtivo de antibióticos destinados para uso hospitalar, segue um rígido controle de qualidade em todas as suas etapas, atestado por órgãos responsáveis do Brasil e do exterior. A empresa tem o compromisso de salvar vidas humanas”.

Nota na íntegra da Eli Lilly:

Em relação à decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia de atender, parcialmente, aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a indisponibilidade de bens imóveis da Eli Lilly, a companhia esclarece que:

A Eli Lilly do Brasil, subsidiária da indústria farmacêutica norte-americana Eli Lilly and Company, informa que, quando intimada da decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínea, avaliará as medidas que tomará contra essa decisão. Sobre o processo original, a companhia apresentou embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que ainda estão pendentes de julgamento perante aquele Tribunal. Após decidido esse recurso, a companhia terá a oportunidade de recorrer da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.

Sobre o fechamento da fábrica, a Lilly está buscando realinhar as atividades globais de manufatura de produtos sólidos, que incluem comprimidos e cápsulas. Esta é uma continuação de nossos esforços nos últimos anos para equilibrar a capacidade de produção com as necessidades do nosso portfólio, que inclui um número crescente de produtos biológicos. Como resultado disso, estamos finalizando as operações da nossa planta de manufatura e embalagem no Brasil, o que ocorrerá apenas no curso dos próximos três a quatro anos.

Além disso, nossa planta de produção de medicamentos sólidos de Madri, na Espanha, deixará de fabricar medicamentos e focará suas atividades na embalagem de produtos vendidos fora dos Estados Unidos. Nossa fábrica de Porto Rico será a responsável por produzir nossos medicamentos sólidos orais. Mesmo com essa mudança, a companhia manterá mais de 500 postos de trabalho ativos no país. A parte administrativa e de vendas da afiliada brasileira não sofrerá impacto desta decisão e continuará a operar normalmente. O Brasil continua a ser um mercado importante para a companhia, com expectativas de crescimento e lançamentos de novos produtos nos próximos anos. A companhia lançou seis novos produtos no Brasil em 2018 e pretende lançar 2 a 3 novos produtos por ano nos próximos anos. A Lilly projeta crescimento em seu faturamento acima da média do mercado nos próximos anos no país.

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