Evento de diplomação dos candidatos eleitos em Cosmópolis está cancelado

Da redação

O Tribunal Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) cancelou a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos e suplentes da última eleição municipal em Cosmópolis. A decisão foi tomada como medida de contenção da transmissão do novo coronavírus. A entrega do diploma será virtual através de um sistema desenvolvido pelo Tribunal.

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pela presidente do cartório eleitoral de Cosmópolis.

Com a pandemia a diplomação está mantida, mas sem o evento presencial. Todos os candidatos terão o diploma através de um sistema virtual para ser impresso. Ele estará disponível após às 15h desta sexta-feira (18).

Diplomação

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais realizar a entrega dos diplomas.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).

Após a diplomação, os candidatos são considerados efetivamente eleitos e podem tomar posse no dia 01 de janeiro de 2021, data do início do mandato para vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos.

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