20/12/2019

Escrituras serão entregues a moradores do Chico Mendes e Independência, anuncia Pivatto

Saiba como proceder para conseguir a escritura de sua casa, caso seja morador destes bairros; não há custo para os munícipes, promete Prefeito

Henrique Oliveira

Os proprietários de casas nos bairros jardim Chico Mendes e Parque Independência receberão as escrituras definitivas no início do ano de 2020, é o que anunciou o prefeito de Cosmópolis José Pivatto (PT).

O anúncio foi dado aos moradores dos dois bairros em uma reunião que aconteceu no Ginásio Municipal de Esportes na noite desta quinta-feira (19), que teve um bom público.

De acordo com Pivatto, os proprietários das residências dos bairros jardim Chico Mendes e Parque Independência deverão procurar a Secretaria de Habitação de Cosmópolis e levar todos os documentos necessários para dar início ao processo de aquisição das escrituras dos bairros já nos primeiros dias do ano.

Ainda de acordo com o prefeito, o processo de aquisição definitiva das glebas aconteceu em 2012, pelo fato de que a área ainda se encontrava com pendências do antigo proprietário com o Estado e por isso, segundo o prefeito, o bairro Chico Mendes foi o último a conseguir esta regularização.

“O jardim Chico Mendes foi o último a conseguir uma escritura definitiva de toda a gleba, pois havia uma pendência do ex-proprietário – o ‘chinês’ que a gente conhece né?- e a escritura não foi passada para a prefeitura de forma definitiva, pois ele tinha uma pendência com o INSS – de uma de suas empresas – então esta demanda estava na justiça e levou alguns anos para ser resolvida”, disse Pivatto.

Sorteado entre moradores de Cosmópolis no final do ano de 1989, vários bairros da cidade foram constituídos nesta época, como é o caso do Chico Mendes, Independência e Beto Spana. Além dos bairros Jardim das Paineiras e Parque das Andorinhas nos chamados ‘Lotes Urbanizados’. Mais de 1100 famílias foram beneficiadas na época.

Concretizando este processo, o único bairro que os moradores ainda não terão acesso aos documentos será do Jardim das Andorinhas. Indagado, o prefeito disse que o processo para regularização deste bairro está em trâmite. E que este bairro está dentro do ‘Programa Cidade Legal’, do Governo do Estado de São Paulo.

“O jardim das Andorinhas está dentro do programa Cidade Legal. Foi feito o levantamento social das famílias que lá residem, e está no processo final do Cidade Legal. Que a gente espera entregar o mais rápido possível. Se a gente perceber que vai demorar muito, ou demorar mais, vamos pedir a transformação para a gente trazer para cá [para a Prefeitura] e fazer dentro da nova legislação”, finalizou o prefeito.

Como iniciar o processo?

O morador da residência (independente se comprou após as entregas que aconteceram no final de 1989) deverá comparecer –  na data especificada por rua – à Secretaria de Habitação da Prefeitura de Cosmópolis munidos com os seguintes documentos: Cópias simples do RG, CPF, casamento (ou termo de união estável) e comprovante de endereço em nome do proprietário da residência. Caso seja solteiro, o proprietário deverá levar a certidão de nascimento.

Qual o custo para adquirir a escritura?

De acordo com o Secretário Municipal de Habitação, Mauro Pereira, não há nenhum custo para os moradores destes bairros.

Os cartórios de todo o Brasil, de acordo com Mauro, são obrigados a confeccionarem o documento. A Prefeitura, por sua vez, se encarregará de dar seguimento ao trâmite logo após o morador entregar os documentos pessoais.

O Prefeito, em sua fala, alertou a população destes bairros o cuidado com pessoas que podem ‘querer ajudar’ nos trâmites. Isso é ilegal visto que somente o proprietário do imóvel poderá realizar o processo.

Como o morador será informado?

Uma correspondência será enviada pela Prefeitura ao morador de cada residência informando qual a data que ele poderá procurar a Secretaria de Habitação. Nesta carta, de acordo com Mauro Pereira, estará toda a relação de documentos que deverá ser entregue no dia de inscrição.

As datas

O cadastramento terá início no dia 06 de janeiro de 2020. E, no caso do jardim Chico Mendes, cada dia será destinado ao atendimento de moradores de três ruas:

06/01/2020 – O atendimento será destinado à moradores das ruas: Adolpho F. Klingor, Caetano Garcia e Avenida dos Trabalhadores.
07/01/2020 – É a vez dos moradores das ruas: Das Laranjeiras, Guilherme Hasse, José Davinha e Luiz Boaventura.
08/01/2020 – finalizando o Chico Mendes, é a vez dos moradores das ruas: Luiz Malagon, Benedito Barbosa e Santo Rizzo

Já no dia 09 de janeiro será o dia do atendimento aos moradores do Parque Independência. De acordo com o prefeito, o número de residências do bairro é menor, estes moradores serão atendidos no mesmo dia:

09/01/2020 – Moradores das ruas: Estrada da Servidão, Egídio Furlaneto, Benjamin S. de Almeida, Angelo Libanori, Eduardo Galani, Emilio Baloni e Angela Pedrazolli.

O atendimento será nestas datas acima sempre no horário das 09 horas às 15 horas.

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