Escolas devem alertar Conselho Tutelar se aluno faltar mais 30% nas aulas em Cosmópolis
Medida entrou em vigor em janeiro deste ano (2019)
Da redação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu uma alteração no começo deste ano (2019) a fim de melhorar o monitoramento de estudantes de Cosmópolis, e de todo o Brasil, e diminuir os índices de evasão escolar. A alteração determina que a escola deve notificar o Conselho Tutelar quando o estudante faltar a mais que 30% das aulas. Anteriormente, a mesma lei obrigava a escola a avisar quando atingissem mais de 50% de faltas.
A ausência nas aulas prejudica o aluno fazendo com que o estudante não consiga acompanhar o currículo de ensino, fato que dificulta a aprendizagem. Uma pesquisa divulgada em 2016 pelo Ibope aponta que 51% dos professores consideram a defasagem um grande desafio a se vencer para cumprir o currículo. Outros 16% dos docentes citaram a dificuldade em fazer todos os alunos chegarem ao nível que se é esperado.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares possuem diversas funções e buscam, principalmente, atuar na proteção das crianças e adolescentes por todos país. É um órgão público municipal, vinculado às prefeituras, de caráter permanente e possui independência para tomar decisões. O Conselho Tutelar não é um órgão assistencial ou de segurança pública, mas apenas responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
O objetivo central dos Conselhos Tutelares é atender crianças e adolescentes que possuem seus direitos básicos ameaçados por pessoas de seu convívio ou pelo próprio Estado. O objetivo final é desenvolver uma rede de colaboração entre diversos órgãos para que os direitos das crianças e adolescentes estejam sempre em primeiro lugar. Embora o Conselho Tutelar possa atuar junto a outros órgãos, as decisões são tomadas por ele de forma individual.
Denúncias
A denúncia pode ser realizada anonimamente em qualquer Conselho Tutelar da cidade. Além disso, recomenda-se que seja informada quem é a vítima e onde vive, os pais ou responsáveis, o tipo de ameaça que ocorreu ou que direito foi desrespeitado, entre outras informações que auxiliem na investigação da denúncia. Em Cosmópolis o órgão atende através do telefone (19) 3882-2494.
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