Dr. Eugenio questiona Prefeitura de Cosmópolis sobre lei de prédios locados

Da redação

Durante sua fala, na última sessão ordinária de Cosmópolis (14), o vereador e médico Dr. Eugenio apresentou um requerimento questionando a Prefeitura de Cosmópolis sobre o cumprimento de uma lei em relação a prédios locados pelo poder público no município.

O documento pede ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento/implementação da Lei Ordinária nº 4.187/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cosmópolis.”, sancionada em 30 de abril de 2021.

O parlamentar considera que o objetivo da referida lei é melhorar a identificação dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal, permitindo que a população tenha acesso a informações como valores, prazos e objeto dos contratos.

Em seu direito de fala, Dr. Eugenio argumentou: “Eu vim fazer minha lição de casa mesmo. Tenho duas leis do ano passado, uma de novembro, que ajuda pessoas com fibromialgia a não ficarem muito em filas de banco, das lotéricas e não saiu do papel ainda. A outra é de abril, que fala sobre o aluguel, de cada imóvel que a Prefeitura alugou e que tenha o valor que está sendo pago, até quando vai a locação, quem é o proprietário do imóvel. Tinha que colocar uma placa em cada imóvel que a Prefeitura alugou. Nenhuma das duas leis eu vi para a cidade. Então eu vim pedir ao Executivo que coloque isso em prática” pontuou sobre o assunto pedindo transparência em sua finalização.

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