29/01/2020

Delegada da PF fala sobre a Operação Prato Feito na Câmara de Cosmópolis

Polícia Federal pede ao Ministério Público que se afaste o prefeito de Cosmópolis das suas funções

Da redação

Uma sessão no Plenário da Câmara de Cosmópolis ouviu a delegada da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da Polícia Federal, doutora Melissa Maximino Pastor, na tarde desta terça-feira (28). Mais de 200 pessoas estavam presentes.

Os vereadores Humberto Hiroshi (PT) – presidente da Comissão Especial de Investigação – Edson Leite (PSDB), Aldenis Mateus (MDB), Doutor Eugênio (PP), Rafael Piauí (PT), Cristiane Paes (PT), Eliane Lacerda (PV) e Renato da Farmácia (Podemos) estavam presentes na sessão.

A delegada da Polícia Federal falou ao público e aos vereadores por cerca de 12 minutos, explicando os meandros das investigações dentro da Operação Prato Feito, a qual é a responsável.
Em todo momento a delegada diz que no relatório estão indícios de crimes como corrupção passiva e fraude à contratos públicos, e que apresenta provas ao Ministério Público Federal para se chegar a conclusão de se indiciar os investigados.

A delegada disse que, após as investigações, a Polícia Federal indiciou o prefeito e de mais dois ex-secretários municipais e  pediu o afastamento das funções de chefe do Executivo de Cosmópolis, José Pivatto.

A investigação

A investigação, que começou em 2015, envolvia 30 prefeituras e 5 organizações criminosas no Estado de São Paulo.

A delegada afirmou que foram realizadas muitas interceptações telefônicas a partir de setembro de 2016 investigando empresários que atuavam na fraude de licitações na venda de merenda escolar à Prefeituras.

Mas, no andar das investigações, doutora Melissa alegou que foram encontrados outros possíveis desvios em outras áreas, basicamente na área da educação de algumas prefeituras.
“Eles desviavam recursos de contratos de merenda, de fornecimento de uniforme escolar e de fornecimento de material escolar”, diz a delegada.

Em 2016, começaram as interceptações telefônicas, com autorização judicial, aos investigados. De acordo com a delegada, um dos interceptados é o lobista Isaías Nunes Cariranha (que é suspeito de operar pela empresa Opet) que falava em um áudio pelo celular com ‘Carlinhos’, o apelido de Carlos Zeli Carvalho, que a Polícia Federal alega ser líder de uma organização criminosa.

De acordo com Melissa, em setembro de 2016, Isaías Cariranha e Carlinhos falavam em um áudio onde citavam a cidade de Cosmópolis e o prefeito de Cosmópolis, José Pivatto. “Em setembro de 2016, o Isaías fala: Estamos fechados com Cosmópolis, com o Pivatto. Tô fechado com ele… você tem interesse?”, diz a delegada alegando ser uma conversa entre os dois lobistas.

Ainda em sua fala, ela diz que neste período, a Polícia Federal apurou que ambos, tanto Isaías quanto Carlinhos, “estavam entregando valores ilícitos para diversos candidatos à prefeito, com o fim de quando estes candidatos se tornassem prefeitos, fossem formalizados contratos fraudados em benefício da organização criminosa”.

A doutora fez um ponto em sua declaração dizendo que na Prefeitura de Cosmópolis, nesta época, não foram formalizados contratos entre a empresa Opet e o Executivo Municipal. “Já deixando claro que o caso de Cosmópolis, não foram formalizados contratos. Eu vou explicar o que encontramos de indícios. Para a Polícia é um conjunto de indícios… nós precisamos de indícios para apontar que alguém provavelmente cometeu este crime”, aponta doutora Melissa.

O serviço de inteligência do Delecor interceptou uma conversa em setembro de 2016 entre Isaías e Carlinhos, dizendo que marcou uma reunião com o prefeito de Cosmópolis, José Pivatto ‘na próxima semana’. No entanto, a delegada diz que o prefeito de Cosmópolis não participou desta reunião, que foi feita com outra pessoa da confiança dele.

Melissa também afirma que, após uma semana desta reunião, outra interceptação telefônica revela que os investigados –  que seriam lobistas – afirmaram: “temos que entregar o material”. A delegada explica
“Material, nos áudios e acompanhamentos é uma linguagem cifrada que se refere à dinheiro”, diz a delegada.

Mais uma semana após, a delegada diz que outra ligação foi feita pelos agentes. Agora a Polícia Federal conseguiu ouvir que teriam que marcar um novo encontro. Neste novo encontro a delegada diz que os agentes estiveram com o ex-secretário de Saneamento Básico, Celso Evangelista Martins.

“Ele entrega uma mochila para o Celso. O Celso abre a mochila, checa a mochila, e sai com o veículo. Nós também não sabíamos quem era Celso. Isso ocorre em setembro de 2016”, lembra a delegada.

Ainda em diligências realizadas pela Polícia Federal, os agentes apreenderam agendas na sede da empresa Opet, na cidade de Curitiba (PR). De acordo com a delegada, uma das agendas – que era de propriedade da diretora da empresa – havia manuscritos, que a polícia entendeu como sendo para pagamentos à agentes públicos. “Esta diretora, na agenda dela, havia indicativos de pagamento de propina. Havia as iniciais ‘Cosmop’, do lado ‘Piv.’ e do lado 100 e do lado 50/50”, alega.

Contrato de fornecimento

A delegada em sua fala diz que em todo este momento das investigações a empresa Opet já teria contrato com a Prefeitura de Cosmópolis que foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Doutor Antônio Fernandes Neto.

O contrato, de fornecimento de livros e apostilas didáticas à Secretaria de Educação de Cosmópolis, de acordo com a doutora Melissa, possuía indícios de fraude, conforme apontou o TCE, ainda em 2015.

“Inclusive em 2015, o Tribunal de Contas do Estado, falou que havia vários indícios deste contrato ser fraudado. O que evidenciava que este contrato não poderia ser prorrogado”.
Ainda sobre o contrato, a delegada diz que há indícios de favorecimento à empresa Opet.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, as cláusulas do edital tinha direcionamento à empresa. E que no pregão, outras três empresas que concorreriam com a Opet, retiraram sua participação, que segundo a delegada, foi analisado pela Controladoria Geral da União, a CGU.

A conclusão

“Para a equipe de investigação, áudios interceptados, encontros, vigilâncias, entrega de uma mochila, encontros com duas pessoas que foram nomeados secretários da prefeitura, um contrato que já havia sido fraudado, que de acordo com os órgãos de fiscalização não poderia ter sido prorrogado, uma prorrogação e mais estes manuscritos, formaram elementos que para a Polícia Federal, e ao meu entendimento, eram de corrupção passiva e fraudes à execução do contrato. Não na formalização desta gestão, o contrato já havia sido formalizado. Mas de acordo com os elementos de prova não deveriam ser prorrogados”, conclui doutora Melissa.
No relatório a delegada do Delecor pede ao Ministério Público Federal o afastamento do Prefeito de Cosmópolis, José Pivatto de suas funções frente ao Executivo municipal.

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