Decreto proíbe feirante de outra cidade e suspende atendimento na Prefeitura de Cosmópolis
Decreto não faz menção as recomendações da fase emergencial do governo paulista
Da redação
A Prefeitura de Cosmópolis emitiu, por meio do Semanário Eletrônico do município (nesta sexta-feira – 12), um decreto municipal que proíbe feirantes de outras cidades trabalharem em feiras livres no período diurno, paralisa as feiras noturnas e suspende o atendimento presencial nos prédios públicos municipais a partir desta segunda-feira (15).
O decreto, que foi publicado no final da tarde desta sexta-feira, foi editado pelo prefeito. Nele não há menção ao decreto do Governo de São Paulo, sobre as restrições divulgadas pelo governo de João Doria, quanto a supermercados, postos de combustíveis e farmácia, e nem sobre a suspensão de cultos, missas e celebrações religiosas no estado de São Paulo.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, as determinações feitas pelo prefeito na última semana estão em vigor. Comércios ainda permanecerão abertos.
No primeiro artigo do decreto, é determinado que o atendimento presencial nos prédios públicos do município, inclusive no Paço Municipal, estão suspensos a partir da próxima segunda-feira (15) até 30 de março. Os atendimentos serão feitos por meio telefônico ou por ferramentas eletrônicas. Também estabelece que as secretarias municipais deverão adotar um sistema de revezamento de servidores; mantendo distanciamento e higienização.
Postos de saúde, Hospital, Resgate Municipal, setor de ambulâncias, Guarda Municipal e Serviço de Água e Esgoto (SAE) de Cosmópolis funcionarão normalmente por serem considerados serviços essenciais a população.
A respeito dos pagamentos de impostos, de contribuintes que tem como vencimento de 15 a 30 março, o prazo para pagamento destes tributos serão estendidos. A cobrança será feita até 09 de abril de 2021; assim como os prazos administrativos do Poder Executivo.
As feiras livres diurnas, que acontecem aos sábados e domingos, acontecem normalmente. Porém, não será permitido feirantes de outras cidades trabalharem nestas feiras. Já as noturnas, que acontecem às quartas, quintas e sextas-feiras, estão suspensas até o dia 30 de março de 2021.
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