Cristiane Paes requer ‘Abono-Fundeb’ para professores de Cosmópolis
Aumento de carga tributária auxilia na captação de recursos e possível destinação à professores
Da redação
A vereadora Cristiane Paes (PT) apresentou um requerimento para que sejam realizados pagamentos do Abono-Fundeb para os professores da rede municipal de ensino. O requerimento foi feito nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal.
De acordo com o texto da vereadora, o Fundo Nacional do Ensino Básico, Fundeb, é um recurso federal destinado para a administração da escola básica em todo o Brasil. Ele é um dos maiores recursos públicos destinados à educação.
Por conta do aumento de vários impostos, a lei atual do Fundeb garante a complementação federal, ou seja proveniente da União. E no Estado de São Paulo, por exemplo, também recebeu um aumento de repasse na ordem de 20,72% para a educação.
“Por lei, o recurso que não for gasto dentro do percentual mínimo exigido deve ser rateado com os educadores. Como diversos municípios vizinhos a Cosmópolis já anunciaram o pagamento Abono-Fundeb com os residuais do fundo, pedimos que o benefício também chegue aos nossos professores ou que a Prefeitura explique documentalmente os motivos para não concedê-lo”, diz trecho do texto da vereadora.
O pedido foi aprovado por todos os vereadores da Câmara de Cosmópolis, e será enviado para apreciação do Prefeito Municipal.
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