CP conclui que Élcio Amâncio volte à Câmara de Cosmópolis

Da redação

Após uma semana de afastamento, o vereador Élcio Amâncio (MDB) poderá voltar à Câmara de Cosmópolis.  O retorno acontece após a aprovação do do relatório da Comissão Processante na sessão da última segunda-feira (17), que não encontrou crimes por parte do vereador.

Edson Leite (PSDB) disse que é a favor da investigação contra o vereador Élcio Amâncio. De acordo com ele, o então presidente não cumpria as Leis do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

O vereador Aldenis Mateus (MDB) disse em sua fala ‘que a justiça vai ser feita da melhor forma’ no caso de Élcio Amâncio. Ainda, o vereador disse que há interesses políticos e pessoal no pedido de cassação do vereador-presidente.

Neste momento a munícipe que protocolou o pedido de cassação de Amâncio se manifestou contrária a fala do vereador.

De acordo com o parecer da Comissão Processante, todas as denúncias são infundadas: “O presente parecer define que através da defesa apresentada pelo Senhor Élcio Amâncio, e analise das denúncias que deram início a esta C.P., concluímos que as denúncias foram infundadas, pois não houve abuso de autoridade e sim o cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cosmópolis”, diz trecho do parecer.

Dentro das acusações, o parecer deixa claro que as atitudes do presidente da Câmara de Cosmópolis  estavam dentro das prerrogativas do edil.
Algumas das acusações, como por exemplo da retirada de uma cidadã do plenário da Câmara, a pedido do presidente, o parecer diz que ‘[…] o que houve foi o cumprimento de uma prerrogativa do presidente para zelar do bom andamento da casa”.

Ainda dentro das especificações do parecer, a denunciante diz que o presidente Élcio Amâncio ‘a ofendeu a dignidade’. O parecer defende dizendo que tanto o presidente quanto os demais vereadores têm imunidade em sua fala.

O parecer cita o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso oitavo: ” Inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.
A comissão julgou improcedente as acusações contra o vereador Élcio Amâncio, encerrando assim as investigações e arquivando o processo.

Favoráveis ao relatório:
Cristiane Paes (PT)
Doutor Eugênio (PP)
Aldenis Matheus (MDB)
Humberto Hiroshi (PT)
Zezinho da Farmácia (PV)
Rafael Piauí (PT)
André MaqFran (PRB)
Renato da Farmácia (Podemos)
Renato Trevenzolli (PSDB)

Contrário ao relatório:
Doutor Rafael Gonçalves (MDB)
Edson Leite (PSDB)

O vereador poderá voltar o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores na próxima sessão ordinária que será no dia 27 de fevereiro.

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