24/05/2019

Cosmópolis terá ato em apoio ao PSL e MP 870 neste domingo

Entre as reivindicações do ato estão a promulgação da Medida Provisória 870, reforma da previdência, Pacote Anti-Crime e apoio à Operação Lava Jato

Da redação

Neste domingo (26) acontece em Cosmópolis um ato de manifesto em apoio às diretrizes propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre as reivindicações do ato estão a promulgação da Medida Provisória 870, reforma da previdência, Pacote Anti-Crime e apoio à Operação Lava Jato.

A concentração dos participantes do ato em apoio a Jair Bolsonaro (PSL) deve ter início às 14h, na Praça Presidente Kennedy, conhecida como Praça do Rodrigo, no bairro Bela Vista. A manifestação também está prevista para ocorrer em outras cidades da região, do Estado e capitais do Brasil.

O ato ocorre como uma ação de apoio às diretrizes propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), entre elas, a Medida Provisória 870, a reforma da previdência, o Pacote Anti-Crime e o incentivo à Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Medida Provisória 870

Desde o primeiro dia de gestão na presidência, Bolsonaro (PSL) propôs a Medida Provisória 870, que visa reorganizar órgãos da presidência, ministérios e atribuições. A decisão reformula a organização estrutural de pastas do governo, sendo cortadas de 29 para 22. Entre as mudanças impostas pela MP 870 estão a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção do Ministério do Trabalho e distribuição de suas atribuições entre Economia, Justiça e Cidadania, dentre outras.

Para que seja efetivada e se torne lei, a MP depende da aprovação do Congresso Nacional, que deverá ser votada até o dia 3 de junho deste ano (2019). Caso não seja aprovada, a estrutura governamental do país retornará à conduta anterior, em atividade desde a gestão do ex-presidente interino, Michel Temer (PMDB), com 29 ministérios.

Propostas da MP 870

  • Redução de 29 ministérios para 16, estabelecendo mais 4 setores ministeriais, como Casa Civil, secretaria do Governo, secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional; além de mais 2 cargos ministeriais: advogado Geral da União e presidente do Banco Central;
  • Transfere para o Ministério da Agricultura a autonomia para a demarcação de terras indígenas e quilombolas;
  • Passa para o Ministério da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, órgão que antes pertencia ao Ministério do Meio Ambiente;
  • Extingue o Ministério do Trabalho e distribui suas atribuições entre as pastas de Economia, Justiça e Cidadania;
  • Retira o status de ministério do Ministério da Cultura, que passa a ficar sob o comando Ministério da Cidadania.

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