22/03/2020

Cosmópolis decreta quarentena a partir desta terça-feira

Lanchonetes, bares e cafés deverão fechar a partir desta terça-feira

Da redação

A Prefeitura de Cosmópolis, por meio de um decreto (5.431/2020), determina que a cidade entre em regime de quarentena de 24 de março à 7 de abril de 2020 (por 15 dias), conforme um vídeo realizado pelo prefeito, José Pivatto.

O decreto foi determinado pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Covid-19.
A fiscalização dos comércios que descumprirem tal decreto serão autuados pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal.

Neste decreto, a Prefeitura de Cosmópolis determina que todos os estabelecimentos comerciais não essenciais, deverão estar fechados no período de 15 dias. Ou seja, de 24 de março à 7 de abril.

“Deverão permanecer fechadas todas as lojas da cidade com o atendimento presencial, incluindo bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. Estes estabelecimentos poderão realizar vendas online ou delivery”, diz Pivatto.

Na área de alimentação, os estabelecimentos como lanchonetes, bares, restaurantes e lanchonetes deverão estar fechados. Somente o atendimento no sistema de entrega (delivery).

Os demais estabelecimentos, como lojas e shoppings, deverão permanecer fechados por até 15 dias a partir da próxima terça-feira (24).

No artigo terceiro deste decreto também deixa claro quais os serviços que terão autorização para manterem abertos. No decreto eles são considerados como essenciais:

Serviços de Saúde – públicos, privados, farmácias, laboratórios e clínicas odontológicas;

Serviços de alimentação – mercados, supermercados, hipermercados, padarias e açougues. Sendo proibido o consumo de alimentos no local (Balcão e mesa);

Serviços de abastecimento – transportadoras, armazéns, postos de combustíveis, oficinas mecânicas de automóveis e motocicletas, serviço de transporte público como táxis e por aplicativo;

Setor de serviços – segurança pública e privada, limpeza e manutenção de locais públicos e privados, serviços bancários e Casas Lotéricas, clínicas veterinárias e petshops e venda e distribuição de água e gás de cozinha;

Os estabelecimentos considerados pelo decreto como essenciais deverão seguir uma série de regras sanitárias para continuarem com o seu atendimento autorizado.

– Higienizar as superfícies de toque antes do início do funcionamento do estabelecimento com álccol volume 70% e com água sanitária;

– Pisos, paredes forro e banheiros deverão ser higienizados a cada três horas durante todo o período de funcionamento;

– Frascos de álcool em gel (70%) sempre à disposição para higienização das mãos de funcionários e clientes;

– Os locais de circulação de pessoas devem sempre estar bem limpos. O sistema de ar condicionado terá que estar limpo (filtros e dutos) e será obrigatório ao menos uma janela externa aberta para a renovação do ar do ambiente;

– Controlar a entrada de pessoas para evitar aglomerações;

– Estabelecer meios de distanciamento  seguros entre as pessoas no interior do estabelecimento;

– Priorizar atendimentos à distância como contatos telefônicos, aplicativos e outros meios eletrônicos.

Estes 15 dias de quarentena determinado pelo Decreto da Prefeitura de Cosmópolis poderá ser prorrogado caso as medidas adotadas não sejam o suficientes para conter o avanço da contaminação ou suspeitas de coronavírus (Covid-19).

O prefeito José Pivatto disse em seu vídeo que tanto a Guarda Municipal quanto a Polícia Militar poderão autuar os estabelecimentos que descumprirem as novas determinações.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos que descumprirem as regras, aplicará o artigo 268 do Código Penal Brasileiro que designa a “infringir determinações do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – Pena: detenção de um mês a um ano e multa.

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