Cosmópolis declara situação de calamidade pública e hídrica
De acordo com a Prefeitura, está proibido o uso de água tratada para a lavagem de calçadas, quintais, veículos e outros fins considerados desnecessários
Da redação
A Prefeitura de Cosmópolis declarou oficialmente situação de calamidade pública e hídrica no município, por meio do decreto nº 6.257, que institui medidas legais para promover a economia e o uso racional de água potável.
O decreto foi emitido devido à indisponibilidade de água suficiente para captação, tratamento e abastecimento no município, situação que, de acordo com a Prefeitura, foi agravada pela estiagem prolongada de 2024, considerada uma das mais severas dos últimos 70 anos.
Segundo a Administração, está proibido em todo o território de Cosmópolis o uso de água tratada para a lavagem de calçadas, quintais, veículos e outros fins considerados desnecessários, conforme avaliação dos agentes fiscalizadores municipais.
Caso seja constatado o desperdício de água destinada ao consumo humano nas situações mencionadas, o fiscal estará autorizado a advertir o infrator, registrando a ocorrência no auto de notificação e orientando-o sobre as penalidades aplicáveis em caso de reincidência.
O não cumprimento das normas estabelecidas nos artigos anteriores resultará em multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme previsto na Lei Municipal 3.632/2014, a qual será incluída na conta de água. O valor da multa será duplicado progressivamente a cada reincidência.
Estão autorizados a atuar como fiscalizadores a Guarda Municipal e os servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
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