Cosmópolis ainda não prestou contas das receitas do enfrentamento ao Covid-19, diz TCE

Da redação

A Prefeitura de Cosmópolis ainda não prestou contas sobre os gastos financeiros utilizados na prevenção e combate à pandemia de coronavírus, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e publicado em  sua página oficial no dia 14 de maio.

Cosmópolis está entre as 198 cidades que ainda não prestaram contas desde que foi decretada calamidade pública em todo o Estado de São Paulo. O gestor do município deverá prestar informações sobre as receitas e os gastos durante este período, direcionadas ao combate à pandemia. Caso não seja realizada esta prestação de contas, os municípios poderão sofrer multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que chegam a R$55 mil.

Mesmo realizando este levantamento, e dando ampla publicidade, o presidente do TCESP – conselheiro Edgard Camargo Rodrigues – deu um prazo de 15 dias para que os gestores apresentem os seus relatórios de gastos e também adotem medidas de transparência destes recursos.

De acordo com o comunicado GP 13/2020, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 14, as administrações devem publicar em tempo real pela internet, ou no Portal da Transparência, todas as receitas e despesas relativos ao enfrentamento ao coronavírus.

Processos licitatórios e de contratação

Após as contas serem apreciadas pelo Tribunal, caso haja irregularidades em processos licitatórios e de contratação, o TCESP comunicará ao Ministério Público Estadual. Assim, o gestor público – na apreciação das contas anuais de cada prefeito – poderá sofrer sanções, caso não seja aprovada, entrando na lista de gestores com contas irregulares e poderá se tornar inelegível conforme a Lei Eleitoral vigente.

Na região de Campinas/SP, cidades como Holambra/SP, Artur Nogueira/SP e Engenheiro Coelho/SP também não apresentaram suas contas até o levantamento realizado pelo TCESP.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Cosmópolis, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que todas as compras realizadas pela prefeitura, dentro do período de pandemia, estão disponíveis no Portal da Transparência da cidade.

De acordo com o Executivo Municipal, estes dados foram incluídos no Portal da Transparência anteriormente à publicação do TCESP. E que realiza a publicação de cada nota ou recurso que entra para a cidade.