Cosmopolense conquista o direito de usar nome social em seu RG

Henrique Oliveira

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 16, todo cidadão tem direito em ter um nome. Porém, há pessoas que não se identificam com seu nome de registro em alusão ao seu gênero. Por isso, em 2016, o decreto 8.727/16 dispõe sobre o nome social e a identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis, trouxe igualdade e respeito à pessoas transexuais e travestis. E com esta decisão, promulgada pela então presidente da República, Dilma Rousseff, a cosmopolense Quita dos Santos Guedes, de 18 anos, comemorou a sua conquista de ter seu nome social estampado em seu documento oficial, o RG.

A sua postagem no Facebook, bem no dia em que chegou seu documento, mostra o orgulho e o desabafo pedindo respeito. Com a foto de seu novo RG, Quita diz que “No mês do orgulho LGBT, eu, uma travesti brasileira, tenho alguns motivos para me orgulhar. Mas hoje o maior deles é a conquista do que para muitos é natural, para mim veio com muita luta e resistência daquelas que vieram antes de mim. Tenho orgulho do meu nome, orgulho da mulher que me tornei e que tenho me tornado a cada dia”, disse a estudante cosmopolense.

Em entrevista ao Portal Cosmopolense, Quita, diz que há 4 meses luta para que seu direito seja realizado. Ela que é estudante do ensino médio da Escola Estadual Célio Rodrigues Alves, na Cidade Alta, relatou que o sonho de se ter o nome que sempre desejou, se faz justiça ao gênero que se identifica.
“Porque eu me sentia desconfortável de me chamarem pelo meu nome de registro. Acho muito chato quando tinha gente que chegava e falava: ‘ai vc num é o [nome que constava em seus documentos]? E eu ficava sem graça e brava. Porque não me identificava mais com aquele nome… e nem me identificava mais como homem, e sim uma travesti”, relata Quita que ainda diz que por conta de ser chamada com seu antigo nome, criou um bloqueio emocional.

Pode se parecer retórica, mas perguntado sobre o porquê de Quita querer seu nome social, a estudante diz que fazer valer o decreto presidencial é importante para a sua identidade ser respeitada. E que questionamentos sobre seu nome antigo e seu novo nome, seja excluído.
” A importância de se ter um nome social é que você vai poder mostrar para as pessoas – que ainda insiste em querer chamar por nome de registro – e você tendo um documento, faz a total diferença. Porque sempre aquilo: ‘tá, eu sei que chama […] quer que te chama de Quita, mas como é seu nome de verdade? Muitos insistem nisso. E quando você tem seu documento, com seu nome social, você fica até aliviada. Pois a pessoa agora sabe que tá no seu documento”, responde.

Família

Quita mora com seus pais. Ela diz que no princípio, seus pais acharam estranho que ela fosse chamada com um nome feminino. Mas hoje, Quita que se refere à decisão dos pais de serem ‘mente aberta’, ela recebe apoio e carinho deles.
“Moro com a minha família. [Eles] são totalmente mente aberta. Alguns acharam meio estranho, por eu querer mudar no começo. Mas agora é totalmente diferente”, lembra Quita que também diz receber este carinho, e apoio, de seus colegas de escola.

A escolha de nome, Quita faz uma homenagem à um familiar: sua avó. Quitéria é o nome escolhido, porém sem o sufixo. “Quita vem de Quitéria, minha avó. Foi um dos nomes que antes eu era chamada pela minha família, e assim, que eu me assumi, pensei em vários nomes, mas foi esse que mais me identifiquei”.

Sobre amigos, Quita destaca um, que de acordo com ela, foi primordial em ajudá-la a conquistar o seu direito. “Queria agradecer à uma pessoa que me ajudou a fazer isso se torna verdade. Que me deu conselhos sábios e verdadeiros, que me deu apoio sempre quando pensava em desistir e eu sou grata a essa pessoa porque ela me ajudou a ser essa Quita que eu sou. O nome dele é Lucas Guzzo”, destaca Quita.

Para as demais pessoas, que desejam ter em seus documentos o nome social, Quita tem um conselho: “Nunca desistam de lutar, irmãs! Vão ter coisas que vão fazer você pensar em desistir; mas não desista! Porque você vai vencer assim como eu venci. Então corre atrás do seu ‘bafo’. Você consegue, e você é grande assim como todas”, finaliza a estudante.

Como conquistar seu nome social

É bem simples conquistar o seu nome social em seu RG: A pessoa deverá se dirigir à um posto de emissão de RG, como agências do PoupaTempo, ou em cidades que não possuem tal, delegacias de polícia, e preencher o requerimento para o nome social.
A pessoa deverá preencher o requerimento e uma auto declaração garantindo ser transexual ou travesti. Ela pagará a taxa de emissão de uma segunda via e aguarda a emissão do documento.
Vale lembrar que só é possível fazer a mudança no primeiro nome ou em nome composto. Não sendo possível trocar o sobrenome.

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