CEI e uso da Tribuna Livre geram discussões em sessões da Câmara de Cosmópolis

Da redação

As sessões da Câmara Municipal de Cosmópolis estão cada vez mais tensas, após  as tentativas de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito, José Pivatto (PT), e do andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Educação da cidade.

Embora nesta semana ainda não se tenha certeza se as sessões voltarão – após o alagamento do setor administrativo da Câmara – as discussões acaloradas ainda são visíveis, tanto entre vereadores quanto com o público presente.

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Cosmópolis teve um início tranquilo. Mas esta tranquilidade foi quebrada já próximo ao final, quando um fato deixou algumas pessoas do público revoltadas após o presidente da Casa, Élcio Amâncio (MDB), encerrar a sessão.

Tudo começou quando o vereador Edson Leite (PSDB) pediu para que o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valdir Barbosa, fizesse o uso da Tribuna Livre, que segundo o vereador é possível graças à um artigo do Regimento Interno da Câmara que assegura aos vereadores serem consultados.

Leite se utilizou do artigo 289 (do Regimento Interno da Câmara), parágrafo único que diz: “A Tribuna da Câmara poderá ser utilizada sem atender os requisitos e condições estabelecidas nos incisos deste artigo, desde que seja uma pessoa considerada ilustre e de reconhecimento público e que obtenha o consentimento do Plenário”, diz o parágrafo.

“Realmente tem que se inscrever, com 24 horas antes […] porém no parágrafo único diz que ‘se for uma pessoa ilustre, um cidadão conhecido, como é o caso do Valdir [Barbosa], tinha acabado de votar matéria do hospital e ele como presidente do Conselho [Municipal de Saúde], ele teria o pleno direito de falar”, enfatizou Leite.

Após a tentativa do parlamentar em conseguir que o presidente do Conselho Municipal de Saúde falasse, o presidente da Câmara tentou argumentar, foi vaiado e encerrou a sessão.

Indignados, muitos cidadãos começaram a questionar o porque do representante do conselho de saúde não poder se manifestar. E até chegaram a pedir para a vice-presidente Eliane Lacerda (PV) pudesse continuar a sessão. Esta, por sua vez, alegou que não se pode reiniciar a sessão após o término do presidente.

Em entrevista, Elcio Amâncio disse que não quebrará mais o regimento interno.  “Eu não vou mais quebrar o regimento interno! É minha decisão. A decisão do presidente em questão do regimento interno é irrecorrível”, justificou Elcio.

O Chefe do Legislativo disse que na segunda-feira foi procurado pelo presidente do conselho para utilizar a Tribuna da Câmara. Porém o pedido foi negado por ele não atender um requisito de se fazer a inscrição 24 horas antes da sessão.

Citando o artigo 289 do Regimento Interno da Câmara, Amâncio diz que se fosse de sua vontade, o presidente do Conselho poderia falar. Contudo argumentou que não se tratava da “vontade” dele, em decorrência da ausência do presidente do conselho em uma reunião na sexta (1).

“Se fosse minha vontade que ele falasse, eu poderia usar o artigo. Só que minha vontade não era de ele falar porque nós fizemos um requerimento na sexta-feira para fazermos uma reunião e ele e sua equipe não vieram”, argumenta Elcio Amâncio.

Ele acrescentou ainda que o  termo no parágrafo único que cita ‘pessoa considerada ilustre e de reconhecimento público’ não se enquadra ao presidente do Conselho de Saúde. De acordo com Amâncio, esse se destina à personalidades políticas de relevância estadual e federal, onde mesmo assim deve-se consultar o Plenário. “O 289 é pessoas ilustres. São pessoas assim: Deputados, Sérgio Moro, pessoas ilustres que tiveram votos. Na minha interpretação não entra [para consulta ao plenário para Tribuna Livre”, expôs.

Questionado sobre qual interpretação havia se inspirado para tal decisão – a respeito de quem se enquadra no parágrafo único do artigo 289 do Regimento Interno -, Élcio diz que se apropriou da prerrogativa que muitos presidentes [de Câmaras] já utilizam. “Eu uso a prerrogativa que todos os presidentes da região usam”.

O presidente do Conselho de Saúde poderá utilizar a Tribuna Livre da Câmara nas próximas sessões da Câmara de Cosmópolis. Nesta semana, as sessões deverão ser em datas diferentes da tradicional segunda-feira. O presidente da Casa ainda estuda uma data para realizar as sessões.

O presidente da CEI, Humberto Hiroshi (PT), aguarda a liberação do plenário para convocar a reunião da comissão onde ouvirá o ex-prefeito de Cosmópolis, Antônio Fernandes Neto.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique AQUI e envie para o Portal Cosmopolense