29/02/2020

Câmara pede isenção de IPTU para vítimas de enchentes e programas habitacionais

Os anteprojetos são sugestões para a Prefeitura criar, ou não, Projetos de Lei para estes fins

Da redação

Os vereadores Humberto Hiroshi e Renato da Farmácia apresentaram um anteprojeto (25/2020), ou seja –  uma sugestão à Prefeitura de Cosmópolis para que faça um Projeto de Lei –  que isente beneficiários de programas habitacionais de baixa renda do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU.

O requerimento foi apresentado aos vereadores na sessão desta quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Cosmópolis. De acordo com os autores, a isenção dos impostos se daria aos novos programas habitacionais que se instalariam em Cosmópolis. Esta isenção seria pelo período de 10 anos.

A Câmara de Vereadores aprovou o requerimento que agora será apreciado pelo Prefeito de Cosmópolis para que ele decida, ou não, elaborar um Projeto de Lei que contemple estes novos beneficiários.

Além deste anteprojeto,  também foi apresentado o requerimento (26/2020) que visa isentar do IPTU os moradores de casas que foram atingidas por enchentes e enxurradas.

Os autores do Projeto de Lei dizem que o proprietário da residência que for vítima de enchentes e tiver prejuízos, poderá requerer a isenção do IPTU à prefeitura. De acordo com Hiroshi e Renato da Farmácia, haverá um estudo anterior a concessão do benefício por parte da Prefeitura. Este anteprojeto também foi aprovado e segue para a Prefeitura.

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