Câmara de Cosmópolis sedia Audiência Pública para apresentar o projeto LDO 2023

Da redação

A Câmara de Cosmópolis promove, na quarta-feira, 11 uma Audiência Pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A audiência começa às 19h na Câmara Municipal, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas, 500, no Centro. A reunião será aberta ao público interessado.

A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. Ela orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimentos das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2023, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Em nota a Câmara convida a população:

“A Câmara Municipal de Cosmópolis, de acordo com o § único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica a população cosmopolense que será realizada, no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário João Capato, Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras  providências”.

O referido projeto de lei está disponível no site da Câmara Municipal www.camaracosmopolis.sp.gov.br, na aba Processo Legislativo/Projetos em Tramitação/Projeto de Lei do Executivo.

Convidamos toda a população cosmopolense e segmentos organizados da sociedade para contribuir com sugestões na referida audiência pública.”

Entrada livre

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique AQUI e envie para o Portal Cosmopolense