Câmara de Cosmópolis aprova Projeto de Lei sobre Programa Pet Solidário

Da redação

A Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa de Leis, André MaqFran, que institui o Programa Pet Solidário. O projeto proporciona à sociedade civil e à Prefeitura de Cosmópolis condições para a organização de ações de amparo ao bem-estar animal.

Conforme o texto do Projeto de Lei, o poder público terá a responsabilidade de promover políticas públicas para o bem-estar animal em parceria com a sociedade civil. O Poder Público deverá apoiar e incentivar, seja por meios próprios ou em parceria com particulares, ações como coleta, pontos de arrecadação de alimentos e insumos para animais, incluindo bebedouros, medicamentos, transporte e materiais veterinários.

Adicionalmente, o poder público poderá prestar assistência a protetores e organizações sociais que desempenham esse trabalho em Cosmópolis, desde que estejam devidamente cadastrados e sem finalidade lucrativa.

Segundo o vereador, esse tipo de lei contribui para a organização e legalização das formas de ações e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Essa legislação ampara os protetores e os auxilia na realização de seu trabalho.

O Projeto de Lei foi votado em sessão ordinária da Câmara de Cosmópolis e foi aprovado por todos os vereadores, seguindo agora para a sanção do prefeito.