02/07/2019

Câmara de Cosmópolis aprova bonificação para pregoeiros

Bonificação será de R$300 para os funcionários em meses que há pregão

Da redação

Vereadores da Câmara Municipal de Cosmópolis aprovaram uma bonificação aos servidores públicos da Prefeitura que trabalham como ‘pregoeiros’. Estes são contratados como auxiliares administrativos e terão este bônus a partir da sanção do prefeito José Pivatto (PT).

Os pregoeiros, como são chamados, são os funcionários incumbidos de organizar e realizar o pregão de um órgão público. Segundo o Projeto de Lei 49/2019, de autoria da Prefeitura de Cosmópolis, ‘justifica-se tal gratificação devido à grande demanda de processos licitatórios, ao trabalho técnico executado, à exigência de profunda análise dos processos e também pela necessidade de contarmos com uma equipe bastante especializada e capacitada”.

O pregão é o sistema utilizado pelos órgãos públicos realizarem compra. Uma espécie de ‘leilão ao contrário’,  e vence quem vender mais barato. A bonificação, de acordo com os parlamentares, é de R$300 para os funcionários, em meses que há pregões, nos salários deles. Porém, a decisão não agradou a todos.

Alguns edis questionaram o fato de somente uma categoria dos servidores municipais serem beneficiados por tal bonificação e outros não. Doutor Eugênio (PP) pontuou que não existe um estudo de fato conforme o número de pregões que serão realizados por mês. E questionou o fato de ser votado em regime de urgência.

Segundo o registro de protocolo da Câmara Municipal de Cosmópolis, o documento chegou à Casa de Leis às 15h34 do dia 24 de junho. Ou seja, horas antes da votação em Plenário. Edson Leite (PSDB) disse que é a favor de que esta bonificação fosse destinada também a outros servidores municipais.

“Vou repetir isso, para que todos os funcionários, inclusive e principalmente ao pessoal do DAE [Departamento de Água e Esgoto], que foi cortado a hora extra de muitos funcionários. Não estou desmerecendo os pregoeiros não […] são 2.150 funcionários públicos. Pesa dar uma bonificação ou aumento para todos eles?”, exclamou o tucano.

A vice-presidente da Câmara, Eliane Lacerda (PV), frisou que os pregoeiros têm muitas responsabilidades para executar o trabalho. E o bom andamento dos processos, executados por eles, ajudam no caminhar da máquina pública. “É uma grande responsabilidade do pregoeiro, especialmente em um cenário onde cada vez mais governos demandam produtos e serviços da iniciativa privada. E a responsabilidade social das decisões tomadas por este agente são fundamentais para definir os rumos da gestão pública”, afirmou.

Já sobre o questionamento dos representantes do Poder Legislativo sobre o não repasse deste valor para outros servidores públicos, a vereadora contou que com a economia gerada pelos pregoeiros será possível a arrecadação de valores para repassar uma melhoria salarial aos servidores públicos. “A prefeitura está fazendo uma estudo sobre planos e carreiras para todos os servidores públicos, que aliás nós [vereadores] apoiamos e cobramos”, finalizou a vice-presidente da Casa.

Da mesma forma, à favor da bonificação, Renato da Farmácia (Podemos) opinou que um funcionário bem remunerado poderá exercer ainda melhor a função. E que para estes profissionais, é importante incentivar. “Como está acontecendo muitos pregões na Prefeitura, o prefeito decidiu dar esta bonificação justamente para incentivar. Hoje, em Cosmópolis, se realiza uma média de três pregões por mês. Com esta bonificação, o prefeito quer aumentar para seis, sete pregões por mês. Pois tem muitos pregões parados e, com este incentivo, vai melhorar o trabalho do servidor”.

Prefeitura de Cosmópolis

Até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta da Prefeitura sobre qual impacto financeiro que este Projeto de Lei teria no orçamento público e quantos servidores seriam beneficiados. Se e quando o Poder Executivo encaminhar um retorno, essa matéria será atualizada.

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