Câmara de Cosmópolis apresenta apoio ao Congresso Nacional na criminalização do aborto
Vereadores justificaram a moção dizendo que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares da democracia e que que não há negociação quando se trata da vida
Da redação
Aprovada por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Cosmópolis apresentaram uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional em favor da manutenção da criminalização do aborto que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A moção foi votada na sessão desta segunda-feira (25) e encaminhada ao Legislativo Nacional.
Conforme a moção, os vereadores André MaqFran, Eliane Lacerda e Talita Chaves, autores da proposta, afirmam que a possibilidade de viabilizar a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação fere dois princípios fundamentais: a dignidade da pessoa humana e a separação de poderes.
Os legisladores justificam a moção destacando que a dignidade da pessoa humana é um dos alicerces da democracia. Eles argumentam que não deve haver margem para negociação quando se trata da preservação da vida. Além disso, afirmam que a sociedade brasileira já se manifestou, por meio de seus representantes, de maneira clara e contrária ao aborto. Consideram que, caso esse tema estivesse em discussão no Congresso Nacional (Câmara e Senado), não avançaria.
A Moção foi aprovada por todos os vereadores e será encaminhada ao Congresso Nacional em Brasília.
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