Câmara aprova instituição do Piso Nacional de Enfermagem em Cosmópolis

Da redação

A Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou a instituição do Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira na cidade na segunda-feira (18) na Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A causa era uma das principais lutas da vereadora Eliane Lacerda.

De acordo com o Projeto de Lei 093/2023, de autoria do Poder Executivo, Cosmópolis passará a integrar cidades que cumprem o Piso Nacional da categoria. Ou seja, desde o dia 4 de agosto de 2022, o salário dos enfermeiros teria que ser de R$4.750,00. Para os técnicos em enfermagem, o valor de R$3.325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, R$2.375,00. Porém, a cidade ainda não praticava estes valores.

Já em 22 de dezembro de 2022, uma Emenda Constitucional definiu o cumprimento do Piso já que a União, ou seja, o Governo Federal tem obrigatoriedade em auxiliar financeiramente os municípios e Estados com este aumento. Assim, os vereadores da cidade se reuniram e decidiram por aprovar a Lei para que os trabalhadores da categoria tenham este aumento no salário. O recurso que complementa o aumento para os enfermeiros virá do Orçamento Geral da União.

Vários enfermeiros foram ouvidos pelos vereadores e acompanharam a votação. Aplaudidos, a votação contou com 11 votos a favor e nenhum contra. Todos os vereadores foram a favor do aumento real dos valores.

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