Câmara aprova criação do Conselho dos Direitos da Mulher em Cosmópolis

Da redação

A Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (31) a criação do Conselho da Mulher na cidade. O Projeto de Lei, 31/2021 tem como autora a Vereadora Eliane Lacerda (PTB).

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o conselho tem o caráter deliberativo e tem como objetivo promover políticas públicas voltadas a coibir, reduzir e eliminar a discriminação e a violência contra a mulher.

A ideia, promovida pela vereadora, é de assegurar as condições de liberdade e de igualdade de direitos. Além da promoção da mulher em sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da sociedade.

O Conselho será composto por um órgão colegiado e será fiscalizador quando se refere às questões de políticas públicas quando se refere a mulher. Ainda no texto da Lei, os integrantes do conselho poderão avaliar e monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres. O conselho é vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.

A composição do grupo, os chamados conselheiros, serão mesclados entre membros do poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal, cinco representantes da sociedade civil, eleitos por meio de uma votação e representantes de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil, Entidades de Assistência Social, Associações de Bairros e entidade religiosa.

“O Projeto foi aprovado com urgência tendo em vista a importância do tema. Tive o apoio das vereadoras e vereadores da casa, que também estão na busca constante de políticas públicas em todos os seguimentos. O Conselho tem a finalidade de promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo as diretrizes para o planejamento e a implementação de programas e ações de políticas públicas à mulheres e suas necessidades, a fim de garantir o diálogo amplo e a inserção da mulher em todos os meios da sociedade sem discriminação ou prejuízos. Reafirmo meu compromisso de fazer um mandato colaborativo e participativo”, diz a vereadora Eliane Lacerda, autora do projeto.

Outra vereadora do município, Cristiane Paes (PT), também declarou sobre a criação do Conselho. “Este é o primeiro passo para oficializar que Cosmópolis está compromissada com a criação de políticas públicas que incentivem as mulheres a ocupar mais espaços na sociedade, na política e onde mais elas quiserem estar”, finaliza.

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