Câmara aprova convênio sobre posto de Corpo de Bombeiros em Cosmópolis

Da redação

A Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou um convênio entre a Prefeitura da cidade e o Governo do Estado de São Paulo para a instalação de um posto do Corpo de Bombeiros na cidade. A aprovação foi unânime e voltará para a Prefeitura para dar seguimento ao convênio. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (17) no Plenário João Capato.

De acordo com o Projeto de Lei (81/2021), autoriza a Prefeitura de Cosmópolis a celebrar um convênio de cooperação técnica, material e operacional entre o município de Cosmópolis e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e dá outras providências (Corpo de Bombeiros).

Em um vídeo em suas redes sociais, o prefeito Junior Felisbino (PP) disse que o convênio será de R$2,5 milhões que pode vir do Governo Estadual e que a Prefeitura, em contrapartida, cederia uma área para a instalação do posto.

A Mensagem Legislativa, enviada pela Prefeitura à Câmara, diz que o objetivo é de se executar serviços de prevenção e extinção de incêndios e busca e salvamentos onde se insira dentro da atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ainda na mensagem, o Executivo Municipal também cederia servidores municipais – para atuarem na área, e de um prédio para a instalação do grupamento do Corpo de Bombeiros na cidade.

Competência

O contrato entre o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Cosmópolis atribui ao estado a constituição de um corpo técnico, ou seja efetivo policial militar (Bombeiro) para a cidade.
Para a Prefeitura, atribui-se o fornecimento de combustíveis, manutenção de viaturas e equipamentos, limpeza da base dos Bombeiros, refeições dos militares e dos bombeiros municipais e a instalação de hidrantes de coluna, na cidade.

A aquisição de viaturas, como caminhões auto-bombas, equipamentos de resgate e salvamento utilizados pelo Corpo de Bombeiros, serão promovidos pelas duas partes, ou seja, estado e município.
No contrato de cooperação ainda submete ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar o treinamento de bombeiros municipais para execução dos serviços do dia a dia.

Recursos

A Prefeitura de Cosmópolis deverá se comprometer a criar uma Lei que institui um Fundo de Manutenção dos Serviços de Bombeiros na cidade; com a aprovação da Câmara Municipal. Este fundo será utilizado para aquisição de equipamentos e viaturas, material de consumo e demais serviços atribuídos ao Corpo de Bombeiros.

O valor estimado, que está constante no contrato, é de R$1.338.305,20 (um milhão trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos), sendo que R$1,020 milhão será do orçamento estadual e R$317.750 mil do orçamento municipal.
Em sua cláusula sétima, o contrato estabelece “Não haverá transferência de recursos financeiros estaduais para o município”, diz trecho se referindo o prazo do convênio que será de 5 anos.

O contrato foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal de Cosmópolis.

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