Autora do pedido de cassação de Pivatto fala na Câmara de Cosmópolis
Advogada diz que os dois pedidos de cassação estavam de acordo com a Lei e indicavam provas
Henrique Oliveira
A autora do pedido de cassação do Prefeito de Cosmópolis, José Pivatto (PT), usou a Tribuna Livre na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14).
Com um bom público no plenário, Roseli Aparecida Janotti falou a respeito do ‘arquivamento do pedido de cassação’ ao fim da sessão. A advogada cosmopolense criticou a resposta da Câmara, que apontou que o pedido apresentado por ela não continha provas que poderiam levar a cassação do prefeito.
“Ocorre que, toda denúncia, que qualquer pessoa do povo faça, ele não precisa provar nada. Ele apenas precisa indicar provas, onde os vereadores tem de buscá-las. A primeira denúncia que foi feita antes da minha, já estava indicando as provas. E além do que já trazia certas provas, falando da Polícia Federal que trazia documentos e provas concretas que o nosso prefeito havia cometido crimes na Operação Prato Feito”, argumenta Janotti. “Outra coisa que me deixou muito constrangida quando Vossa Excelência ligou em minha casa, me questionando o que eu ia falar hoje nesta Câmara”, alega.
Em seguida, a advogada disse que em momento algum pediu a cassação de Pivatto, e sim a abertura de uma Comissão Processante que investigasse os atos do prefeito de Cosmópolis. “Mas o que me deixou muito triste é que a maioria de vossas senhorias, nobres vereadores, é que votaram contra o meu pedido. Porque a Câmara não deseja investigar? Qual o interesse tem por trás de vossas senhorias? […] Se a Polícia Federal e o Gaeco é que estão falando que o prefeito cometeu um crime? Não sou eu”, indaga Janotti.
A advogada questionou ainda se há algum interesse particular dos vereadores em votar contra o andamento de uma Comissão Processante. “Deve ter algum interesse particular. O interesse particular nunca deve sobrepor ao interesse público. O interesse da maioria deve sempre se prevalecer”, ressaltou.
Neste momento a doutora Roseli Janotti foi interrompida pelo segundo Secretário da Mesa Diretora, Zezinho da Farmácia (PV) que alegou que a advogada estava fugindo do tema proposto por ela no uso da Tribuna Livre.
Roseli Janotti também criticou o convite estendido ao advogado do prefeito, Cláudio Navas, para falar na Tribuna Livre da Câmara. De acordo com ela, a presença e fala dele – que aconteceu após o término da fala de Janotti – fere a soberania do Poder Legislativo. “Doutor Navas representa os interesses do prefeito. O que significa este convite, para este nobre advogado, vir aqui e falar o que? Vai falar a favor do prefeito? Aqui é uma Casa soberana”, questiona.
A advogada foi questionada pelo vereador Mestre Aldenis Mateus (MDB) se possui filiação à algum partido político e se a mesma poderá concorrer às eleições de 2020. A advogada foi enfática em dizer que não é filiada, mas que pode sim se filiar. Ela acrescentou que as acusações feitas por ela são baseadas na Lei e no relatório da Polícia Federal.
O caso
A advogada Roseli Aparecida Janotti foi autora do pedido de abertura (7 de outubro) de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito municipal com base no relatório final da Polícia Federal no âmbito da Operação Prato Feito, que há mais de 1 ano investiga prefeitos (em todo estado de São Paulo) e empresas que estão sendo investigadas por supostos fraudes em licitações.
A advogada, na época, tentou abrir a Comissão Processante com base em um documento com mais de 300 páginas.
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