Apesar de Lei, Prefeitura de Cosmópolis não atualiza dados do boletim do coronavírus aos finais de semana

Da redação

Apesar de estar em uma Lei Municipal, a Prefeitura de Cosmópolis e a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, não divulgam a atualização do Boletim de Monitoramento aos finais de semana na cidade. O último boletim é divulgado na tarde de sexta-feira e a próxima atualização, dos números do coronavírus na cidade, acontece no final de tarde de segunda-feira.

A Lei Municipal nº 4.133 de 28 de maio de 2020, que orienta sobre a transparência do poder público nas ações de combate e na divulgação dos números de vítimas, infectados pelo coronavírus, diz em seu artigo segundo e nos incisos que a divulgação de dados deverão serem feitos diariamente em um portal da transparência.

“O Portal da Transparência tem a finalidade de veicular dados e informações detalhadas sobre as medidas de enfrentamento, adotadas durante a situação de emergência e calamidade pública, declaradas em razão da pandemia de covid-19 no Município de Cosmópolis”, diz o parágrafo único do artigo primeiro.

Para que as informações cheguem a população todos os dias da semana, o artigo segundo, deixa claro que estes dados, que são de interesse coletivo, devem ser atualizados diariamente. “Os dados devem constar no sítio institucional da Prefeitura Municipal na internet, e devem ser atualizados diariamente”, diz o artigo segundo.

E a partir destes artigos, são discriminados quais as informações que devam conter nestas publicações, como número de óbitos, de pacientes diagnosticados com covid-19, número de leitos hospitalares ocupados por pacientes na cidade, além do número de testes e seus resultados.

A vereadora petista, Cristiane Paes, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, questionou o Executivo Municipal sobre esta falta de divulgação durante os finais de semana.
Indagada, por meio de sua assessoria, a vereadora disse que considera fundamental a divulgação destes dados durante os fins de semana.

Para Cristiane, o Executivo Municipal tem a obrigação de disponibilizar estes dados pois ajuda na transparência dos casos e assim possa ajudar na conscientização da população.
“Por ser uma questão de saúde pública, o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a importância de manter os dados sobre novos casos e óbitos por Covid-19 publicados diariamente pelo Ministério da Saúde. […] Não há motivos para Cosmópolis não disponibilizar esses dados para sua população aos fins de semana, quando as pessoas tendem a se encontrar com mais frequência, sobretudo, quando sabemos das regras flexíveis determinadas pelo Executivo”.

Prefeitura responde

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Prefeitura de Cosmópolis diz que, além de outros motivos, não há pessoal para atualizar estes boletins.
“Devido o aumento da procura no Hospital nos finais semana, visto que o Centro de Enfrentamento Covid-19 e UBS’s estão fechadas, além da falta de mão de obra para trabalhar aos finais semana, não conseguimos atender e publicar o Boletim de Monitoramento Covid”, diz trecho da nota.

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