24/05/2019

Advogado da CEI é apresentado pela Câmara de Cosmópolis

Presidente disse que só iniciará as investigações quando efetivar a contratação do advogado; Vereadores denunciantes dizem que já possuem provas e testemunhas para apreciação da CEI

Da redação

O advogado que constituirá a consultoria jurídica da Comissão Especial de Investigação do Departamento de Água e Esgoto de Cosmópolis foi anunciado na manhã desta sexta-feira (24) na abertura dos envelopes dos candidatos na Câmara Municipal. Em uma reunião aberta ao público, os vereadores que constituem a Comissão acompanharam a abertura das propostas dos candidatos com os valores dos serviços que terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo presidente da CEI caso necessário.

O jurista que prestará a consultoria jurídica da Comissão será Danilo Moreira de Castro que é advogado de Cosmópolis. Para se chegar ao nome do advogado, seis candidatos se dispuseram a integrar a CEI, mas dos seis somente três confirmaram a participação e enviaram ao Legislativo cosmopolense a cotação, vencendo o de menor valor aos cofres da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão Especial de Investigação, vereador Aldenis Mateus (MDB) disse que agora aguardará os trâmites burocráticos para a contratação. Ele estima que em uma semana haverá o início das investigações do departamento ligado à prefeitura de Cosmópolis. Indagado sobre o não andamento da Comissão, Aldenis (MDB) se defendeu dizendo que somente começaria com respaldo jurídico.

O parlamentar prometeu lisura e transparência na condução da CEI. “O presidente deve presidir a CEI. Marcar reuniões, assinar atas, convocar pessoas para depor… Não farei nada sem a contratação do advogado. Este é um processo de muita responsabilidade, muito sério, e eu prefiro trabalhar com acompanhamento do advogado”, alega o presidente da Comissão.

Durante a reunião no Plenarinho da Câmara, representantes do Poder Legislativo que são membros da CEI questionaram o presidente sobre a presença dele em investigações e diligências que possa ocorrer. O mesmo disse que vai se orientar com o advogado constituído se ele pode ou não acompanhar os vereadores nestas investigações e recolha de provas fora da Câmara de Vereadores.

“Estou aqui para presidir a CEI”, diz Aldenis (MDB) apontando que trabalhará na condução da Comissão acolhendo todas as provas e denúncias que forem anexas no processo de investigação. O edil também pontua que durante as investigações a imprensa poderá acompanhar o andamento da CEI. Porém, verificará com a assessoria jurídica se os trabalhos serão conduzidos no Plenário da Câmara, com acesso da população, ou no Plenarinho, restrito à vereadores e a imprensa.

Os vereadores membros da CEI, e responsáveis pela abertura – Humberto Hiroshi (PT) e Renato da Farmácia (Podemos) planejam iniciar os depoimentos assim que o presidente da CEI autorizar. Eles criticam o presidente Aldenis Mateus (MDB) por ainda não receber as provas que, segundo eles, possuem em grande número.

“Ele não está aceitando provas, os nomes que nós temos para serem inseridos. E estas pessoas são obrigadas a vir prestar depoimento. Sob pena, por força da Lei e de condução coercitiva. Mas, ele [Aldenis Mateus] não quer enquanto não efetivar a contratação do advogado ele não faz nada”, relata Hiroshi (PT).

Hiroshi (PT), Renato da Farmácia (Podemos) e Edson Leite (PSDB) disseram que gostariam de que o presidente fosse aos locais denunciados para também acompanhar as investigações. Contudo, a princípio, o parlamentar se nega.

Assim como o presidente, os três camaristas membros da Comissão Especial de Investigação, corroboraram que trabalharão para que as atividades sejam transparentes tanto para a população quanto para a imprensa.

Dentro deste trabalho, os edis querem investigar valores de contas de água onde, de acordo com eles, há casos de pessoas pagando acima de R$ 15mil; obras do emissário tronco que levará os dejetos domésticos à Estação de Tratamento de Esgoto e as denúncias de descarte de esgoto em rios da cidade.

A CEI tem 90 dias para concluir e emitir um relatório sobre as investigações do Departamento de Água e Esgoto de Cosmópolis.

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