26/04/2024

Câmara de Cosmópolis se posiciona sobre suspensão da CP que investiga Junior Felisbino

Em nota, Casa de Leis informou que se trata de uma decisão provisória que pode ser mantida ou revogada

Da redação

A Câmara Municipal de Cosmópolis divulgou, nesta sexta-feira (26), uma nota sobre a suspensão temporária da Comissão Processante (CP) que apura possíveis irregularidades na contratação de empréstimos sem autorização da Câmara, devido à ausência de resposta a requerimentos dentro do prazo legal e falta de envio de documentação prevista na Lei Orgânica do Município pela Prefeitura de Cosmópolis.

Na nota, a Câmara informou que se trata de uma decisão provisória que pode ser mantida ou revogada. Confira o pronunciamento na íntegra:

“A Câmara Municipal de Cosmópolis informa que os trabalhos da Comissão Processante 2/2024 foram temporariamente suspensos.

O senhor vereador Renato Muniz de Andrade – membro-presidente da referida Comissão – reputou adequada a suspensão dos trabalhos em virtude da decisão liminar proferida nos autos do processo 1000639-02.2024.8.26.0150, na qual o Poder Judiciário entendeu por bem, de forma temporária, suspender os trabalhos da comissão, dando a oportunidade para que a Câmara se manifeste tempestivamente no processo.

Desta forma, enquanto a decisão liminar estiver mantida, os trabalhos da Comissão estão suspensos.

Vale ressaltar que se trata de uma decisão liminar que pode, ao final do processo, ser confirmada (ser mantida) ou ser revogada. Nesta última hipótese, os trabalhos da comissão voltariam a correr normalmente”.

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